Danila Guimarães é denunciada por estelionato

A empresária Danila Guimarães foi denunciada pelo Ministério Público Federal, na última quinta-feira (08), por cometer estelionato e usar documentos falsos. Famosa no Instagram por vender roupas femininas de alto valor, a empresária continuava recebendo a pensão do pai, já falecido desde 1978 e que era ex-servidor público federal.

A pensão, por direito, deveria ir para filha, solteira maior de 21 anos enquanto houver dependência em relação  ao instituidor da pensão, falecido antes da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda de Goiás solicitou que Danila apresentasse declaração para afirmar que não estava em união estável, e comprovantes de valores recebidos pro qualquer tipo de de remuneração.

A empresária apresentou em 2017, documento afirmando que não estaria em união estável, mas foi constatado que ela está desde 2012 em união estável. Ela também declarou que sua renda mensal não ultrapassa R$ 880, lucro totalmente incompatível com o valor que recebe por suas vendas.

 

Nota a imprensa

Danila Geraldino Guimarães vem por meio desta, por intermédio de seu procurador, esclarecer que não tem conhecimento do inteiro teor dos fatos narrados na Denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal – MPF, tendo em vista que em nenhum momento foi chamada para prestar qualquer tipo de esclarecimento durante as mencionadas investigações feitas pelo mesmo, o que o faria se assim o tivesse ocorrido. Informa ainda que assim que tomar conhecimento do inteiro teor do processo em questão se manifestará através deste procurador com maiores esclarecimentos.

Goiânia, 09 de março de 2018.

Thiago Mathias Cruvinel
Advogado
OAB/GO n. 11.702

 

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp