Prefeitura de Goiânia fortalece papel regulatório em evento nacional

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência de Regulação de Goiânia (AR), marcou presença no XIII Congresso Brasileiro de Regulação, realizado entre os dias 18 e 20 de outubro, em São Paulo, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). Evento é reconhecido como o principal encontro de regulação na América Latina e reuniu um grupo diversificado de líderes do setor, autoridades governamentais, parlamentares e acadêmicos especializados.

A equipe da AR apresentou o trabalho técnico “Análise de dados no controle de cortes de asfalto em serviços de Saneamento Básico” com uma abordagem inovadora para o controle do quantitativo de cortes de asfalto corrigidos em serviços de saneamento básico, por meio do uso de ferramentas de análise de dados

O presidente da ARG, Hudson Rodrigues de Novais, fez composição no painel “O papel das Agências Reguladoras para o Desenvolvimento Regional”, destacando a união à iniciativa das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) no Estado de Goiás e a importância do trabalho de Goiânia no avanço da universalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

“Trabalharemos para atingir o máximo possível, até 2033, o nosso desejo nacional de universalização, atendendo às premissas do Novo Marco Legal do Saneamento”, informou Hudson Novais. “Por meio das microrregiões, os municípios goianos vão trabalhar juntos, definindo estratégias, ações e investimentos necessários”, completou.

O presidente da AR também falou sobre a necessidade de ampliação do debate acerca das carências e dificuldades de uma agência iniciante para que outras agências possam contribuir com novas ideias e sobre a necessidade de investimentos em regulação. “É a regulação que vai propiciar um melhor desenvolvimento regional, principalmente, em áreas mais carentes” destacou.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp