Em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou, com urgência, que o município de Santo Antônio do Descoberto realize uma série de intervenções no entorno da ponte sobre o Córrego Capoeirinha, ligando os Bairros Jardim de Alá e Montes Claros ao Centro da cidade. A medida visa garantir a segurança dos moradores e a preservação do meio ambiente na região.
Como parte da decisão, a administração pública de Santo Antônio do Descoberto terá que instalar equipamentos públicos e sinalização na ponte para afastar pedestres do local, além de estabelecer um cronograma mensal para a roçada e retirada de lixo. Em caso de descumprimento da liminar, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 2 mil.
De acordo com o MP, a estrutura de concreto, que já estava interditada devido a diversas avarias, continuava sendo utilizada por moradores da região, o que colocava em risco a vida dos passantes. Além disso, a área estava se tornando um depósito de lixo e descarte de animais mortos, resultando no aparecimento de mosquitos transmissores de doenças e animais peçonhentos, como cobras, aranhas e escorpiões.
O promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho, em substituição na 2ª Promotoria de Santo Antônio do Descoberto, moveu a ação em julho de 2022, pedindo que o município seja condenado a realizar a obra de recuperação estrutural da cabeceira da ponte e a recompor o asfalto da Rua Capibaribe para garantir o acesso dos moradores dos dois bairros à região central da cidade. Além disso, foi solicitada a limpeza e retirada de entulhos e lixo da área.
A administração municipal alegou que não poderia realizar a limpeza devido às condições precárias da ponte. No entanto, a juíza Patrícia de Morais Costa Velasco, ao analisar o caso, destacou a obrigação do município de proteger o meio ambiente e garantir a segurança e bem-estar dos habitantes. Ela enfatizou que a retirada do lixo e a implementação de um cronograma de limpeza são medidas essenciais de saneamento básico atribuídas ao município.
