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245 municípios de Goiás aderem à Redesim

Atendendo determinação do governador Ronaldo Caiado, a Junta Comercial de Goiás (Juceg) mobilizou os 246 municípios do estado para operar dentro da Redesim (rede nacional para a simplificação do registro e legalização de empresas e negócios). Até o momento, 245 municípios goianos já implantaram o sistema que disponibiliza, em um único local, todos os entes necessários para abertura de um negócio.

Na Redesim estão os órgãos de registro (juntas comerciais, cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e OAB), as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e os órgãos licenciadores, em especial Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. Com o sistema, a prefeitura reduz a burocracia necessária para abertura de empresas, fazendo com que o empreendedor ganhe tempo e acelere todo o trâmite.

No início de 2019, menos de 50 municípios goianos tinham aderido ao sistema. No final de outubro, a diretoria de Tecnologia e Redesim da Juceg celebrou a 245º adesão de cidades à plataforma. “Infelizmente, a prefeitura de Santa Helena não manifestou interesse em entrar na Redesim, mesmo com todos os benefícios apresentados”, explica o diretor Sérgio Floriano Lemos.

Versão digital

O processo de desburocratização na abertura de empresas, iniciado em 2019, trouxe resultados positivos e expressivos para Goiás. A Juceg trocou a papelada pela versão digital dos documentos, investiu na Redesim e reduziu drasticamente o tempo para se abrir uma empresa. “Em 2021, reduzimos para nove horas o tempo gasto para se emitir um novo CNPJ em Goiás. Antes, levava dias e até meses. Também naquele ano rompemos a marca histórica de 33 mil empresas abertas, feito que queremos repetir em 2023”, ressalta Euclides Barbo Siqueira, presidente da Juceg.

O Projeto da Redesim foi contemplado pelo programa Goiás de Resultados, atingindo por completo os resultados desejados. A Redesim – criada pelo governo federal por meio da lei 11.598, de 3 de dezembro de 2007 – é administrada pelo Subcomitê Estadual constituído por órgãos representativos dos municípios, do Estado e da sociedade em geral.

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Ministro do STJ diz que autismo é ‘problema’ e que clínicas são ‘passeios’

Na última sexta-feira, 22, durante um evento em São Paulo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha, fez declarações polêmicas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Saldanha afirmou que o autismo é um “problema” e que as clínicas especializadas em tratamento promovem “passeios na floresta” para as crianças.
“Para os pais, é uma tranquilidade saber que o seu filho, que tem um problema, vai ficar de 6 a 8 horas por dia em uma clínica especializada, passeando na floresta. Mas isso custa,” disse Saldanha durante o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Essa comparação gerou forte reação entre os presentes e na comunidade autista.
 
A advogada Aline Plentz, que coordena um grupo que luta pelos direitos de pessoas autistas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jabaquara (SP), se sentiu ofendida pelas palavras do ministro. “Eu, como mãe de um autista, me senti totalmente ofendida. Não é uma tristeza ter uma pessoa com deficiência na família. Tristeza é ter um ministro nos representando e ter uma fala tão infeliz como esta,” destacou.
A promotora de Justiça do Amapá, Fábia Nilci Santana de Souza, também criticou as declarações de Saldanha. “Foi muito infeliz a fala, quando ele mencionou que, aos pais, era muito cômodo encaminhar os filhos para uma clínica, para ficarem 6 ou 8 horas. Eu tenho um filho autista de 17 anos, ele sofre por isso, a família sofre. E não existe a família ficar feliz quando tem um filho com transtorno que sofre discriminação, sofre exclusão,” disse.

Crítica à Lei Romário

Durante a palestra, transmitida no canal do YouTube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Saldanha criticou a Lei Romário, que instituiu critérios para que beneficiários de planos de saúde possam solicitar a cobertura de procedimentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Essa Lei 14.454, chamada de Lei Romário, porque o senador Romário foi indicado como relator. Não por acaso, mas ele tem um filho com problemas de cognição, uma filha, não sei bem… É uma lei que abriu, não fala em medicina baseada em evidência, ela fala o seguinte: se vier um laudo técnico, tem que conceder [tratamento],” explicou.
Saldanha também afirmou que “qualquer um” pode ter “fator de autismo”. “Então, crianças que estão dentro do espectro, Transtorno do Espectro Autista, que é uma abrangência, o autismo pode ser, qualquer um de nós pode ter um fator de autismo, qualquer um de nós, acredito que eu, deva ter também, mas é um espectro enorme e começaram a brotar clínicas de autismo.”
 
O autismo, segundo o Ministério da Saúde, é um problema no desenvolvimento neurológico que prejudica a organização de pensamentos, sentimentos e emoções. As características incluem dificuldade de comunicação, socialização e comportamento limitado e repetitivo. Os sinais de alerta surgem nos primeiros meses de vida, mas a confirmação do diagnóstico costuma ocorrer aos dois ou três anos de idade.

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