Resultado dos selecionados no P-Fies é adiado

A divulgação dos resultados do P-Fies foi adiada para o próximo dia 23 de março. A previsão era de que ele saísse nesta sexta-feira (16). Mas, de acordo com o Ministério da Educação, a mudança ocorreu porque as instituições financeiras pediram mais tempo para realizar a análise cadastral dos candidatos ao novo financiamento. A nova data foi divulgada em portaria no Diário Oficial da União. Os selecionados serão os primeiros a participar do P-Fies, que é a nova modalidade criada pelo Ministério da Educação (MEC) para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Nesta versão do Fies, o agente financeiro do empréstimo será um banco privado. A classificação dos selecionados para pegar os empréstimos é feita segundo a nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e só será efetivada se houver a pré-aprovação do financiamento por pelo menos um agente financeiro operador de crédito. Caso o candidato não consiga essa confirmação do banco, perderá a vaga no P-Fies.

Neste processo de financiamento, MEC não interfere, ou seja, a responsabilidade é dos operadores de crédito que tenham relação com as instituições de ensino participantes. Por isso não foi divulgado qual o percentual de juros que será cobrado nesta modalidade de financiamento, lembrando que nesta modalidade não existe lista de espera. Também não é necessário cumprir a etapa de complementação de informações pessoais no site do programa.

O que fazer se for aprovado?

  • Em até 5 dias úteis após o resultado, comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), que tem como função validar as informações prestadas no ato da inscrição. Cada instituição de ensino tem a sua comissão;
  • Se a comissão aprovar os documentos, o estudante deve procurar um agente financeiro a partir do 3º dia útil. Ele tem até 10 dias para realizar essa etapa;
  • Ao agente financeiro, o candidato deve apresentar toda a documentação exigida e, caso as condições do contrato sejam aprovadas, formalizará o financiamento.

Condições para participar:

O estudante selecionado precisa se enquadrar em uma faixa de rendimentos. A renda familiar bruta mensal, per capita, não deve ser inferior a um salário mínimo ou maior que cinco salários mínimos por pessoa do grupo familiar. Essa regra vale tanto para o Fies quanto para o P-Fies. O MEC também esclarece que os bolsistas parciais do Prouni poderão participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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