Governo de Goiás e Unesco reforçam políticas públicas a crianças e adolescentes

O , Governo de Goiás por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), e em convênio com a Unesco, deu início nesta terça-feira ,28, no município de Silvânia, às capacitações para implementação e gestão de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. Outras cidades passarão pelo treinamento, cuja programação vai até o mês de fevereiro, em encontros regionais por todo o estado promovidos pelo Goiás Social.

Os temas das capacitações incluem mediação de conflitos, prevenção de violência, implementação de uma cultura de paz nas escolas e comunidades, implementação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) nos municípios, utilização do Sistema para Informação da Infância e Adolescência (Sipia) e orientação para captação de recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Uma das consultoras da Unesco contratadas pelo Governo de Goiás, Elina Zavask, destaca a importância de discutir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. “O estado de Goiás avança quando decide discutir este tema no âmbito do desenvolvimento social, pois é uma pauta que quase sempre é discutida somente na educação”, comenta a consultora.

Entre os participantes das formações, estão gestores públicos da assistência social, conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), gestores da área da educação, comarcas, além de toda rede de proteção da criança e lideranças juvenis.

Segundo o secretário da Seds, Wellington Matos, a qualificação dos profissionais que atuam diretamente na construção de políticas públicas, prevenção de problemas, soluções de conflitos e construção de um ambiente social saudável para crianças e adolescentes é uma pauta prioritária do Goiás Social. “Para tratar de uma realidade tão importante, buscamos a assessoria de quem conhece todas as suas camadas e tem notável experiência para realizar esse trabalho”, afirma.

Segundo a consultora Camila Dias, a importância desta ação é que ela vai tratar de modo muito amplo da rede de proteção, falar sobre o sistema nacional de informações da criança e do adolescente, do Fundo da Infância e do Adolescente, além de outras ações que a Seds desenvolve em apoio aos municípios. “Este também é um momento que possibilita a troca de experiências e o compartilhamento de informações para que a gente possa atuar de forma mais fortalecida aqui em Goiás”, declara a consultora.

Serviço:
Cronograma de capacitações
Quando: 28 e 29/11
Onde: Silvânia – Rua 24 de Outubro, Centro, Salão Paróquia Matriz do Rosário

Quando: 30/11 e 01/12
Onde: Itumbiara – Auditório da UNA Itumbiara

Quando: 04 e 05/12
Onde: Porangatu – Auditório do Cras

Quando: 05 e 06/12
Onde: Uruaçu – Câmara Municipal

Quando: 12 e 13/12
Onde: Jataí – Auditório da UNA Jataí

Quando: 14/12
Onde: Portelândia – Câmara Municipal

Fotos: Ricardo Costa/Seds

Legenda: Silvânia é primeira cidade polo a receber capacitação ofertada pelo Governo de Goiás, em parceria com Unesco, para preparar profissionais que lidam com políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás

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Décimo terceiro: primeira parcela do benefício deve ser paga até sexta-feira

O décimo terceiro salario é um dos principais benefícios trabalhistas no país, e sua primeira parcela será paga até esta sexta-feira, 29. A partir de 1º de dezembro, os empregados com carteira assinada começarão a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro salario injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.096,78.
Essas datas são válidas apenas para os trabalhadores na ativa. Já os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o decimo terceiro antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito?

De acordo com a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao decimo terceiro os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. O mês em que o empregado trabalhar 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o decimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
O decimo terceiro salario só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do decimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do decimo terceiro. Sobre ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela. A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do decimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

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