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‘Orçamento impositivo garante liberação de emendas’

O veto integral do governador Marconi Perillo (PSDB) nas emendas parlamentares previstas no orçamento anual da Assembleia Legislativa de Goiás, reativa a discussão do Orçamento Impositivo da Casa. O deputado José Vitti (PSDB), presidente da Assembleia, defende a aprovação da autonomia financeira do legislativo para garantir a liberação das emendas parlamentares de até R$ 3 milhões para cada deputado. “A emenda é fundamental para a realização e valorização do trabalho dos deputados”, afirmou.

A insatisfação dos parlamentares é perceptível, inclusive entre os deputados da base aliada ao governo. Meio que em forma de protesto, os deputados derrubaram todos os vetos do governo em matérias da mesa diretora. Muitos encaram o corte como traição. “Ao vetar as emendas dos parlamentares em ano eleitoral, o governador escancara uma absoluta falta de consideração com a base que sempre o apoiou na aprovação de todos os projetos enviados à Casa, alguns, inclusive, polêmicos e inconstitucionais”, desabafou Paulo César Martins.

Sem entregar os benefícios prometidos nas bases, os deputados goianos, candidatos à reeleição, terão muita dificuldade para assegurar o voto do eleitor e cumprir os compromissos previstos no orçamento da Casa. De acordo com Vitti, a medida só não foi adotada até agora em razão da grave crise financeira que abalou o Estado e o país nos últimos anos.

“Em 2019, no primeiro ano da administração do próximo governador, com a crise superada, será o momento de fazer valer esta medida”, disse ele. Em 2017, foi apresentado projeto do orçamento impositivo, mas não foi aprovado pelos deputados.