Após 48 anos preso por erro judiciário, homem deixa prisão nos EUA

Um homem de Oklahoma condenado por um assassinato que não cometeu, durante um roubo em uma loja de bebidas em 1975, foi inocentado na terça-feira, 19. Após passar 48 anos na prisão, Glynn Simmons, de 70 anos, teve sua inocência declarada. Este é considerado o maior período de tempo cumprido por alguém condenado injustamente nos Estados Unidos.

“Este é um dia pelo qual esperávamos há muito, muito tempo. Finalmente chegou”, disse aos repórteres da emissora local KFOR, após a audiência em que ajuíza Amy Palumbo, do Tribunal Distrital do Condado de Oklahoma, emitiu uma ordem declarando-o formalmente inocente. “Podemos dizer que a justiça foi feita hoje, finalmente”, disse ele. “E estou feliz”.

O prisioneiro foi libertado sob fiança em julho, após Palumbo concordar, durante uma audiência, em anular o julgamento e a sentença a pedido de Vicki Zemp Behenna, procuradora do Condado de Oklahoma que estava revisando seu caso. Behenna descobriu que evidências importantes no caso de Simmons não foram fornecidas aos seus advogados de defesa.

Ele tinha 22 anos quando foi condenado por assassinato em primeiro grau em um roubo a uma loja de bebidas que ocorreu em Edmond, Oklahoma, em dezembro de 1974. Ele e Don Roberts foram condenados por matar Carolyn Sue Rogers, uma balconista baleada na cabeça por dois assaltantes, segundo o registro.

Simmons e Roberts foram colocados em filas de reconhecimento pela polícia após a investigação de outros dois homens, Leonard Patterson e Delbert Patterson, irmãos envolvidos em um assassinato diferente, de acordo com o registro. A polícia formou filas com pessoas que estiveram em uma festa à qual os irmãos Patterson compareceram na época, em Oklahoma City, incluindo Simmons e Roberts.

Os promotores contaram com o depoimento de uma mulher que foi baleada na cabeça durante o roubo à loja de bebidas, e ela identificou Simmons e Roberts em uma fila de reconhecimento. A testemunha mais tarde contradisse parte do próprio depoimento, conforme relatado em registro nacional.

Revisão

Inicialmente, Simmons e Roberts foram condenados à pena de morte, segundo o escritório do procurador do condado de Oklahoma. No entanto, suas sentenças foram alteradas após a Corte Criminal de Apelações de Oklahoma decidir revisar seus casos, com base em uma decisão de 1972 da Suprema Corte que considerou a pena de morte inconstitucional por ser aplicada de maneira desigual.

Roberts foi libertado sob liberdade condicional em 2008, segundo o escritório do procurador. Joe Norwood, advogado de Simmons, disse que a decisão de terça-feira abre caminho para que Simmons receba até US$ 175.000 em compensação e lhe dá a oportunidade de entrar com uma ação judicial federal.

Norwood disse que Simmons, recentemente diagnosticado com câncer, tem vivido principalmente de doações feitas por meio de uma plataforma de crowdfunding online. “Ele foi privado de experiência de trabalho e da oportunidade de ter uma carreira onde poderia garantir financeiramente a si mesmo e à sua família”, disse Norwood. “Tudo isso foi tirado dele”.

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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