O prazo para que os estados brasileiros iniciassem a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), substituta do RG, encerrou-se em 11 de janeiro. Mas não se desespere. Embora a troca para a nova CIN seja obrigatória, não há urgência. O prazo para a realização da troca se estende até fevereiro de 2032.
O processo de solicitação da CIN nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal, geralmente sob responsabilidade da Polícia Civil ou Detran, inclui a possibilidade de emissão em formato digital por meio do aplicativo do governo federal (GOV.BR), sem afetar a validade de serviços aos quais os cidadãos têm direito.
Para solicitar a primeira via da nova identidade, basta apresentar a certidão de nascimento ou casamento. O prazo de validade da CIN varia de acordo com a idade da pessoa, sendo de 5 anos para aqueles de 0 a 12 anos incompletos, 10 anos para quem tem entre 12 e 60 anos incompletos, e indeterminado para os acima de 60 anos.
A primeira via da nova carteira e renovações são gratuitas, conforme prática adotada para outros documentos. Entretanto, para emitir uma segunda via, haverá cobrança de acordo com a tabela estabelecida por cada unidade federativa.
Segundo informações do Ministério da Gestão e da Inovação, 17 estados, além do Distrito Federal, já estão emitindo a CIN, enquanto nove unidades federativas ainda não iniciaram o processo. Até o momento, quase 3 milhões de cartões foram emitidos.
Novidades
Uma das inovações da nova carteira é a utilização do CPF como único número de identificação, visando reduzir as chances de golpes e evitar fraudes. Além disso, a inclusão de um QR Code possibilita a verificação da autenticidade e rastreamento em caso de furto ou extravio.
A carteira será impressa sem a designação de “sexo” e sem diferenciação entre “nome social” e “nome”, promovendo maior inclusão de pessoas LGBTQIA+. Na versão digital, os cidadãos podem incluir outros documentos, como a carteira nacional de habilitação, título de eleitor, certificado militar e carteira profissional.
