Congresso analisa veto ao Refis das MPE na próxima semana

Cerca de 600 mil micros e pequenas empresas estão inadimplentes e podem perder os benefícios do Simples Nacional caso o veto não seja derrubado. Presidente do Sebrae, Guilherme Afif, convoca mobilização nacional

O presidente do Congresso Nacional, Eunício de Oliveira, vai pautar para a próxima terça-feira (3), a votação do veto do refinanciamento das dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas, aprovado por unanimidade no final do ano passado pela Casa. O Refis vai atingir diretamente cerca de 600 mil pequenos negócios que hoje têm débitos tributários com o governo, mas não receberam o mesmo benefício da renegociação dado aos grandes empresários.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, fez uma convocação para que as entidades ligadas às MPEs se mobilizem em torno dos parlamentares para que veto seja derrubado. “É importante que tenhamos quórum e, por isso, se manifestem junto aos parlamentares garantindo a presença e o voto para a derrubada, que é muito importante para o futuro das micro e pequenas empresas”, declarou Afif, em mensagem dirigida às entidades do setor. Desde janeiro, o presidente do Sebrae tem liderado ampla mobilização para permitir as condições favoráveis de parcelamento aos empresários de micro e pequenas empresas.

O projeto foi vetado pelo presidente Michel Temer em janeiro deste ano, sob a alegação de que o Refis poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. No último dia 23 de março, porém, o próprio presidente anunciou que apoia a derrubada do veto. Para justificar sua decisão, o presidente citou a realização de estudos pelo governo em torno do impacto do refinanciamento nas contas públicas.

Hoje, as MPEs respondem por uma grande geração de empregos pelo país. Somente nos dois primeiros meses deste ano, foram criadas 142,9 mil postos de trabalhos nos pequenos negócios, enquanto que as médias e grandes corporações acumularam a extinção de 8,9 mil empregos. Em 2017, as MPEs geraram 330 mil novas vagas com carteira assinada, com tendência de crescimento este ano.

Parcelamento

O PLC aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2017 garante parcelamento dos débitos com o regime especial de tributação vencidos até novembro de 2017. As empresas devem pagar 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, sendo que o restante poderá ser parcelado com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios. As prestações mensais serão acrescidas da taxa Selic e de 1% relativo ao mês de pagamento.

Se o pagamento do restante das parcelas for integral, a redução será de 90% dos juros de mora e de 70% das multas. Caso seja em até 145 meses, a diminuição do débito será de 80% dos juros de mora e de 50% das multas, e de 50% dos juros de mora e de 25% das multas, se o pagamento for estendido em até 175 meses. O valor mínimo das prestações será de R$ 300,00, exceto para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que também poderão se beneficiar do parcelamento, cujo valor será estipulado pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN). O pedido de parcelamento pode ser feito em até 90 dias após a sanção.

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Governo promove lives para empreendedores desvendarem o e-commerce

Descubra como impulsionar suas vendas online no mundo do artesanato e moda! Assista a série de lives gratuitas “Rompendo Fronteiras: Artesanato e Moda no E-commerce”, com especialistas do Sebrae e Shopee. Aprenda o passo a passo para iniciar seu negócio online, definir o preço ideal e dominar estratégias de marketing digital para atrair clientes. As lives acontecem nos dias 13, 20 e 27 de setembro, das 9h às 11h, no canal do Youtube da Secretaria da Retomada.
 
A Secretaria da Retomada e o Goiás Social, em parceria com o Sebrae e a Shopee, promovem uma série de lives especialmente desenvolvidas para artesãos e empreendedores da moda que desejam expandir suas vendas online. Com o título “Rompendo Fronteiras: Artesanato e Moda no E-commerce”, as lives acontecem nos dias 13, 20 e 27 de setembro, das 9h às 11h, e serão transmitidas pelo canal do Youtube da Secretaria da Retomada.
 
Especialistas renomados participam das lives e ensinam o passo a passo para o sucesso no ambiente digital. Aprenda como iniciar um negócio no e-commerce, descubra a fórmula para chegar ao preço certo e domine as estratégias de marketing para chamar a atenção do comprador online.
 
“Essa iniciativa é voltada para micro e pequenos empreendedores, muitos deles beneficiados pelo Crédito Social, que montaram o próprio negócio e, agora, precisam de ajuda para desvendar o mercado digital. As palestras são riquíssimas em informações que podem multiplicar as vendas de quem colocar o aprendizado em prática”, afirma o secretário da Retomada, César Moura.
 
A abertura da série de lives, no dia 13/09, conta com a presença do palestrante Nelson M., do Time de Educação e Eventos da Shopee. Mestre em Educação, ele já liderou mais de 50 treinamentos e eventos por todo o Brasil. No dia 20/09, George Gustavo Toledo, formado em Administração e atual Gestor Estadual do Programa Conexão Financeira do Sebrae Goiás, comanda o evento.
 
No último dia de live, 27/09, o palestrante do Sebrae aborda estratégias avançadas de marketing digital, incluindo SEO, publicidade paga e criação de conteúdo. O objetivo é equipar os participantes com ferramentas e técnicas para ampliar sua presença online e impulsionar suas vendas.
 

SERVIÇO

 
Seu Produto na Shopee: Oportunidade para Expandir Suas Vendas Palestrante: Nelson M. Data: 13 de setembro Horário: 9h às 11h Local: Canal do Youtube da Secretaria da Retomada
 
Preço Certo: Aprenda Como Chegar no Valor Que Vai Bombar Seu Produto Palestrante: George Gustavo Toledo, Coordenador Estadual de Conexões Financeiras do Sebrae Data: 20 de setembro Horário: 9h às 11h Local: Canal do Youtube da Secretaria da Retomada
 
Marketing Digital: Estratégias para Alavancar Suas Vendas Online Palestrante: Sebrae Data: 27 de setembro Horário: 9h às 11h Local: Canal do Youtube da Secretaria da Retomada

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