O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), lançou nesta segunda-feira (29/01) edital de chamamento público para credenciamento de municípios interessados em disponibilizar áreas aptas à construção de novas moradias dentro de programas estaduais de habitação de interesse social. Um exemplo é o programa Pra Ter Onde Morar – Construção, que entrega casas a custo zero para a população em situação de vulnerabilidade social.
Secretário da Infraestrutura, Pedro Sales explica que o objetivo é fomentar a participação das 246 prefeituras nesse processo para traçar estratégias que atendam às necessidades de cada região do estado, considerando os estudos de déficit habitacional apresentados pelo Instituto Mauro Borges (IMB).
“Vamos inventariar as áreas disponíveis, que têm aptidão e viabilidade para fazer parte dos diversos produtos habitacionais do Governo de Goiás”, ressalta o secretário. “Com esse mapeamento, podemos definir os quantitativos e as oportunidades distribuídas entre os municípios interessados nas parcerias.”
Prazo
Conforme o chamamento público, o prazo para a entrega da documentação é de 5 a 28 de fevereiro de 2024. O envio deverá ser feito de maneira on-line. No site da Seinfra (www.seinfra.go.gov.br) estão disponíveis o edital e as principais informações sobre o processo. Entre os documentos publicados no site está o Manual de Orientação, que traz os requisitos para a disponibilidade da área.
“A Seinfra tem uma equipe completa de técnicos à disposição para orientar os gestores na apresentação dos documentos solicitados. Daremos todo o suporte necessário para que nenhuma prefeitura perca a oportunidade de aumentar a oferta habitacional no município”, ressalta a subsecretária de Políticas Habitacionais, Parcerias e Inovação, Eliane Simonini.
