Vencimento da segunda parcela do IPVA 2024 começa nesta segunda, 5

Começa nesta segunda-feira (5/2) o vencimento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, em Goiás. O calendário segue até 21 de fevereiro, dependendo do final de placa, e está disponível para consulta no site da Secretaria da Economia (www.economia.go.gov.br), no menu “IPVA”.

Para o final 1, o vencimento será na segunda-feira. Nos próximos dias, estão as datas para finais 2 (6/2), 3 (7/2), 4 (8/2) e 5 (9/2). O calendário de fevereiro continua após o feriado de Carnaval, com os finais 6 (15/2), 7 (16/2), 8 (19/2), 9 (20/2) e 0 (21/2). A emissão do boleto deve ser feita pelo próprio contribuinte no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) (goias.gov.br/detran) ou no aplicativo Detran GO ON.

Neste ano, os proprietários de veículos com finais 1 e 2 puderam dividir o IPVA em nove vezes, de janeiro a setembro. Já para os outros finais de placa, o pagamento será em dez parcelas, até outubro. Mais uma opção é quitar o IPVA em cota única, até a data-limite para cada final de placa, em setembro ou outubro, conforme o calendário oficial.

Benefícios

Quem for inscrito no Programa Nota Fiscal Goiana pode receber redução de 5% a 10% no valor do IPVA de veículos registrados em seu CPF. Se não tiverem multa e estiverem com o licenciamento em dia, os proprietários de automóveis de até mil cilindradas e motocicletas de até 125 cilindradas têm desconto de 50% no IPVA.

São isentos do pagamento os veículos com 15 anos ou mais de uso, aqueles destinados ao uso de pessoa com deficiência; táxi ou mototáxi; ônibus ou micro-ônibus destinados ao serviço de transporte de passageiro de turismo e escolar, desde que atendam aos requisitos previstos na lei. O Governo de Goiás também oferece isenção a veículos novos adquiridos em revendedoras localizadas em Goiás.

Segunda parcela do IPVA 2024

Final 1 – 5/2
Final 2 – 6/2
Final 3 – 7/2
Final 4 – 8/2
Final 5 – 9/2
Final 6 – 15/2
Final 7 – 16/2
Final 8 – 19/2
Final 9 – 20/2
Final 0 – 21/2

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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