Eleitores têm até 9 de maio para regularizar título eleitoral

Este ano o título eleitoral de uma pessoa transgênero trará apenas o nome social que se identifica

Os eleitores, a partir de hoje (09), têm um mês para transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral, para as eleições que serão realizadas no dia 7 de outubro, o primeiro turno,  e caso os candidatos não tenham mais da metade dos votos, o segundo turno deve acontecer no dia 28 de outubro. Este ano a população elege presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O voto é obrigatório a partir dos 18 anos e apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar, para as pessoas analfabetas o voto também é opcional, a partir deste ano o título eleitoral de uma pessoa transgênero trará apenas o nome social com o qual ela se identifica. E essa mudança também poderá ser pedida no cartória até o dia nove de maio.

Para aqueles que querem fazer a transferência do título, é necessário que resida há pelo menos três anos no novo município e também é necessário um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. A biometria esse ano passa a ser obrigatória em cerca de 2.800 cidades de todos os estados. Nesses municípios, os eleitores que não fizerem o cadastro biométrico devem ter o título cancelado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições teve o título cancelado e deve procurar a Justiça Eleitoral para regularizar essa situação.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp