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Polícia investiga grupo de Goiás suspeito de vender pornografia infantil pela internet

Polícia investiga grupo de Goiás suspeito de vender pornografia infantil pela internet

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou, nesta terça-feira, 20, a Operação Cameroceras. A investigação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa responsável por atuar em grupos de internet para vender conteúdos de pornografia infantil.

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, responsável pela operação, mobilizou mais de 70 policiais civis. Os agentes cumpriram mandados judiciais em 11 cidades goianas: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Senador Canedo, Anápolis, Mara Rosa, Uruaçu, Mozarlândia, Jataí e Mineiros. A polícia não divulgo os nomes dos investigados.

Entre os 16 mandados, a polícia cumpriu um de prisão preventiva contra um indivíduo que criava dezenas de grupos de venda de conteúdo de exploração sexual infanto-juvenil e depois envia convites, dando ‘amostras’ dos materiais para posteriormente vendê-los.

A corporação prendeu em flagrante duas das 15 pessoas que foram alvo dos mandados de busca em Senador Canedo e Mara Rosa. A polícia encontrou um vasto material de exploração sexual em dispositivos.

A polícia apreendeu, além dos indivíduos, diversos aparelhos eletrônicos que serão submetidos à perícias para análise de conteúdo.

“Os presos em flagrante delito foram encaminhados ao cárcere e serão submetidos à audiência de custódia, tendo em vista a recente alteração prevista na Lei 14.811/24, que considerou o crime do art. 241-B do ECA (armazenamento de conteúdo de exploração sexual de criança e adolescente) crime hediondo, não cabendo fiança”, informa a Polícia

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Maria Cabral

Maria Cabral é jornalista do DE
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Décimo terceiro: primeira parcela do benefício deve ser paga até sexta-feira

O décimo terceiro salario é um dos principais benefícios trabalhistas no país, e sua primeira parcela será paga até esta sexta-feira, 29. A partir de 1º de dezembro, os empregados com carteira assinada começarão a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro salario injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.096,78.
Essas datas são válidas apenas para os trabalhadores na ativa. Já os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o decimo terceiro antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito?

De acordo com a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao decimo terceiro os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. O mês em que o empregado trabalhar 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o decimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
O decimo terceiro salario só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do decimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do decimo terceiro. Sobre ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela. A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do decimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

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