SMS gasta mais de R$ 11 milhões com terceirização de raio-X e guarda aparelhos no almoxarifado

Os vereadores Elias Vaz (PSB) e Jorge Kajuru (PRP) denunciam gasto superior a R$ 11 milhões com terceirização de raio-x enquanto Secretaria Municipal de Saúde (SMS) guarda sete equipamentos novos no almoxarifado da prefeitura, quantidade exatamente igual à contratada pela Techcapital em 2014. “Não há justificativa para a prefeitura manter o contrato e guardar os aparelhos que comprou”, afirma o vereador Jorge Kajuru.

De acordo com os parlamentares, a SMS gastou R$ R$11.242.913,70 nos últimos dois anos com a terceirização do serviço de raio-X em seis unidades de saúde da capital. A informação foi levantada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga a situação da Saúde pública em Goiânia. Os membros da CEI já haviam identificado a existência dos equipamentos em dezembro e questionaram a SMS sobre os aparelhos encaixotados, mas nenhuma resposta foi dada sobre o assunto. A secretária de saúde, Fátima Mrué, não foi encontrada para falar sobre o assunto e até o fechamento desta edição, a assessoria não retornou as ligações da equipe de reportagem como prometido.

Segundo as investigações, a prefeitura assinou contrato com a Techcapital em 2014 para atender os Cais de Campinas, Bairro Goiá, Chácara do Governador, Upa Itaipu, Upa Noroeste e o Crof. Em vistoria, o presidente da CEI, vereador Elias Vaz, constatou que os equipamentos fornecidos pela empresa no Cais de Campinas e no Crof estão sucateados. “O que justifica a prestação de um serviço desnecessário e sucateado como este?”, questiona.

“No Crof, os pés das macas de raio-X estão enferrujados e remendados com esparadrapo. A máquina usada para revelação não tem nem botões,também está desgastada pelo tempo de uso. E o pior: os equipamentos têm data de 8 de junho de 2009, o que contraria os termos do contrato. Um dos itens é bem claro: os equipamentos antigos das unidades, que pertenciam à prefeitura, devem ser substituídos pela contratada por equipamentos novos ou com até dois anos de uso no prazo máximo de 90 dias”, explicou Elias.

As condições estruturais e as datas afixadas nos equipamentos demonstram que quando o contrato foi assinado, os equipamentos já estavam irregulares. “Em 2014, o aparelho que encontramos tinha cinco anos de uso. Além de cobrar caro, a empresa ainda descumpre o contrato. Enquanto há tantas necessidades na Saúde e a prefeitura alega problemas financeiros, registramos esse gasto absurdo enquanto há equipamentos novos encaixotados”, critica o parlamentar.

O processo de compra de 13 aparelhos é o 62536781. O pedido foi autorizado no dia 14 de julho de 2015 e a empresa que venceu a licitação e vendeu os aparelhos foi a Sawae Tecnologia Ltda.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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