Governo de Goiás abre mais de 6 mil vagas do Aluguel Social em 18 municípios

Governo de Goiás abre mais de 6 mil vagas do Aluguel Social em 18 municípios

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), está com inscrições abertas ao programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, em 18 municípios. Podem se inscrever moradores de Cristalina, Padre Bernardo, Cidade de Goiás, Goiatuba, Itaberaí, Porangatu, Posse, Anicuns, Bela Vista, Bonfinópolis, Goianira, Iporá, Jussara, São Luís de Montes Belos, Pires do Rio, Quirinópolis, Rio Verde e Santa Helena.

O edital com o regulamento e o link para as inscrições estão disponíveis no site da Agehab a partir desta terça feira (20/02). O candidato ao benefício terá sua demanda analisada por ordem cronológica de entrada no sistema, sendo atendido quem comprovar, por meio de documentação, que preenche os requisitos legais.

De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, esta nova rodada de inscrições contemplará 6.235 famílias com um benefício de R$ 350 mensais, por 18 meses. “O regulamento está previsto na Lei Estadual nº 21.186. Para participar, a pessoa que mora de aluguel precisa ter inscrição no CadÚnico, ser maior de 18 anos ou emancipada e estar residindo no município há 3 anos, no mínimo. Além disso, precisa atender a pelo menos um dos requisitos específicos”, explica Baldy.

Entre os requisitos específicos para receber o Aluguel Social, estão o superendividamento, moradia improvisada, nome negativado no SPC/Serasa, vítima de violência doméstica, idoso, deficiente, família só com pai ou só com mãe, estar inscrito em programa habitacional do Estado e não ter sido contemplado, ter cadastro em programas sociais do Governo de Goiás, ser bolsista do Probem ou estudante da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

“Basta comprovar um destes itens, além dos requisitos gerais, já informados. É importante ressaltar que todos os critérios exigidos devem ser comprovados com a apresentação dos respectivos documentos”, acrescenta Baldy. Ele alerta, porém, que o candidato será eliminado se em algum momento do processo de inscrição forem detectadas inconsistências nas informações ou irregularidades.

O Programa Aluguel Social foi criado em 2021 e tem capacidade para atender simultaneamente cerca de 40 mil beneficiários em Goiás. Os recursos devem ser usados exclusivamente para locação de moradia, sendo repassado às famílias por meio de um aplicativo de celular. A plataforma funciona como um banco digital. É bem simples de ser usado e só permite a transferência de valores entre a conta do beneficiário do programa e a conta do locador do imóvel, não sendo possível saque em espécie ou destinação para contas de terceiros.

Todas as informações relacionadas ao programa podem ser obtidas no endereço eletrônico www.agehab.go.gov.br, nos telefones (62) 3096-5005 ou (62) 3096 – 5050 e na sede da Agehab (Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto – Goiânia/GO), das 8 horas às 17h30.

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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