As prefeituras e demais órgãos municipais que fazem o transporte de estudantes ou de pacientes para outros municípios devem regularizar o cadastramento junto à Agência Goiana de Regulação (AGR), que é o órgão estadual responsável por regular, controlar e fiscalizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. A medida visa garantir a legalidade dos serviços oferecidos e a segurança dos usuários.
Quando as instituições fazem o processo junto à AGR, todos os veículos utilizados informados passam por vistorias em empresas acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e cadastradas na agência reguladora, o que assegura as condições de uso em segurança dos ônibus, das vans e outros veículos. Os motoristas precisam comprovar a habilitação devida e passam por treinamento.
Para facilitar o acesso das prefeituras a esse cadastramento, a AGR publicou um guia que está disponível no site da agência, na página de Transporte de Passageiros, no menu das Áreas de Atuação Regulatória (https://www.agr.go.gov.br/media/attachments/2024/01/19/cadastrar-agr-folder.pdf). Por meio dele, os responsáveis são orientados sobre como acessar o portal de serviços da AGR e recuperar a senha para a atualização ou abertura de formulário.
O guia contém a relação de documentos exigidos da prefeitura, cujas cópias devem constar do processo on-line ou serem entregues na sede da AGR, caso o procedimento seja feito de forma presencial. Também está disponível a relação das empresas vistoriadoras cadastradas na AGR. Em caso de dúvidas, o interessado pode ligar para a Coordenação de Cadastro de Empresas e Veículos da AGR: 62 3226-6482 e 62 3226-6585.
