Facebook deve pagar recompensa para usuários que denunciarem usos abusivos de dados

“Quanto maior o impacto e ou o número dos usuários afetados, maior a recompensa”

O Facebook anunciou nesta terça-feira (10), um programa de recompensa que vai pagar a partir de 500 dólares a pessoas que denunciarem usos abusivos dos dados de usuários. A companhia está no meio de um turbilhão provocado após a descoberta que um desenvolvedor conseguiu recolher dados de usuários e repassá-los à Cambridge Analytica, consultoria política que trabalhou nas campanhas de Donald Trump à presidência dos EUA e da saída do Reino Unido da União Europeia.

A rede permite que aplicativos rodem sobre sua plataforma ou usem as credenciais dos usuários no site como forma de login. Com isso, esses serviços acessam dados pessoais dos usuários armazenados pela rede social. Chamado de Data Abuse Bounty, o programa é similar à iniciativa da rede social para recompensar a identificação de falhas de segurança na rede social.

No caso das denúncias de abusos, alguns dos critérios para concessão da recompensa a serem analisados pelo Facebook serão:

– Impacto do abuso;

– Alcance da exposição dos dados;

– Número de afetados (10 mil usuários, pelo menos).

Para a averiguar a veracidade do caso de abuso de dados, deve ser pedido que o denunciante envie algumas provas, como informações capazes de identificar um usuário, como e-mails, ou os nomes e contratos das empresas que tentam vender ou usar os dados em golpes. A investigação pode durar de três a seis meses, diz a empresa.

Recompensa

O pagamento mínimo, caso a denúncia seja confirmada, será de 500 dólares. “Quanto maior o impacto e ou o número dos usuários afetados, maior a recompensa”, diz o Facebook. Os valores pagos por bugs identificados na rede social podem chegar a 40 mil dólares, diz a empresa. Após pagar o responsável pela denúncia, a empresa alertará todos os usuários que tiverem os dados explorados de forma indevida.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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