Deputada apresenta projeto de lei que visa capacitar e incluir jovens órfãos no mercado de trabalho em Goiás

A deputada Dra. Zeli (UB) apresentou projeto de lei nº 2928/24, para promover a capacitação profissional e inclusão do jovem órfãos no mercado de trabalho em Goiás. O projeto foi apresentado pela parlamentar em plenário no final de fevereiro, após sugestão de um aluno do programa de formação política voltado a estudantes universitários realizado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

 Ao apresentar o projeto, a deputada ressaltou a importância da iniciativa. “Eu tenho propriedade para falar, pois cresci sem a presença do meu pai e entendo a necessidade de receber apoio nesse momento e nada mais justo que o Estado poder olhar para esses jovens, estender as mãos e abrir o caminho”, destacou.

A iniciativa é destinada a adolescentes e jovens órfãos em situação de vulnerabilidade ou risco social, com idade entre 14 e 18 anos, residentes em instituições de acolhimento e guarda reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social ou educacional pelo poder público.

A parlamentar afirma que o projeto é embasado em dados que revelam a importância de abordagens focadas na capacitação profissional e inserção efetiva dos jovens no mercado de trabalho. Em uma pesquisa realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás indica que mais de 60% dos jovens órfãos, ao atingirem a maioridade, enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho devido à falta de qualificação.  

O objetivo é qualificar esses adolescentes, de forma social e profissional, disponibilizando oportunidades para que eles possam ingressar no mercado e ampliar os seus conhecimentos, habilidades e promover o desenvolvimento e a inclusão social.

Dessa forma, os jovens poderão ter acesso aos programas e projetos públicos como financiamento estudantil, primeiro emprego, habitação popular, atendimento psicológico especializado com acesso a medicamentos e preenchimento de vagas de estágio supervisionado em órgãos e entidades da Administração Pública.

A matéria está sendo analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para, posteriormente, seguir para votação em plenário.

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Calendário de pagamento do Bolsa Família 2025 é divulgado; saiba quando recebe

Os cerca de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família já podem conferir a data de pagamento do programa social para o ano de 2025. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o calendário dos benefícios, que ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Os pagamentos começarão em 20 de janeiro para as famílias com NIS de final 1 e terminarão em 23 de dezembro para as famílias com NIS de final 0. Em dezembro, o cronograma é antecipado em cerca de uma semana devido ao Natal. Esse escalonamento ajuda a organizar e facilitar o acesso aos benefícios para todos os beneficiários.

Confira o calendário:

Calendário Bolsa Família 2025

Atualização de Dados no CadÚnico

Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados dele e da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria. A pessoa responsável pela família deve ir a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único, apresentando os documentos de cada pessoa da família e comprovando a renda domiciliar.

Para estar habilitada a receber o Bolsa Família, a família deve ter uma renda de no máximo R$ 218 mensais por integrante que vive na mesma casa. Além disso, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios. Desde março de 2023, o Governo Federal garante um repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família.

Adicionais e formas de recebimento

O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, garantindo a alimentação da criança. Além disso, o Bolsa Família oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Os pagamentos podem ser feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.

Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família pode ligar no Disque Social, no número 121, ou acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. Os beneficiários também podem consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

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