Inscrições para o Encceja começam hoje

A divulgação dos resultados está prevista para o último trimestre de 2018

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) começam nesta segunda-feira (16), e irão até às 23h59 dia 27 de abril, no horário de Brasília. Segundo o Ministério da Educação entre 30 de abril e 4 de maio, serão recebidas as solicitações para atendimento por nome social. A aplicação da prova nacional será em 5 de agosto em todas as unidades da federação. Já o Encceja Exterior será realizado em 16 de setembro. A divulgação dos resultados está prevista para o último trimestre de 2018.

Novidade

Este ano a prova, que é gratuita, terá novidade relacionada à necessidade de justificar a ausência, pois houve me 2017 um taxa de 60% de ausência. Para evitar perdas aos cofres públicos o candidato que falta e não justificar essa ausência deve repor ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o valor dos gastos. Assim quem faltar e não justificar em 2018 se quiser fazer a prova em 2019, terá de justificar para fazer a prova gratuitamente. Caso não for aprovada, o participante terá de ressarcir os cofres públicos para fazer o exame.

Orientações

Durante a inscrição, o candidato deve escolher a instituição certificadora em que pretende solicitar o certificado ou a declaração parcial de proficiência. Ele deverá também ficar atento à seleção das áreas de conhecimento, pois quem pretende receber o certificado do ensino médio precisa ter habilidade nessas áreas e na redação.

O participante que já tem declaração parcial de proficiência, em edições passadas do Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova na área em que já tem a capacidade comprovada. Quem não tiver uma declaração deve escolher fazer todas as provas do nível de ensino para o qual busca a certificação.

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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