MP destina 45 mil para obra da Associação Pestalozzi, em Senador Canedo

De acordo com promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, que visitou, as futuras instalações da Associação no município, na última quinta-feira (12), foram destinados 15 mil de compensação ambiental em virtude de festa promovida pela Agência Oscar sem licenciamento exigido

A obra da Associação Pestalozzi, entidade que atende pessoas com deficiência, em Senador Canedo está sendo finalizada, em parte, por meio de recursos provenientes de transações do Juizado Especial Criminal e compensações socioambientais. De acordo com promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, que visitou, as futuras instalações da Associação no município, na última quinta-feira (12), foram destinados 15 mil de compensação ambiental em virtude de festa promovida pela Agência Oscar sem licenciamento exigido.

Além disso, foram doados cimento, areia e brita, também obtidos em transações penais, em valor aproximado de 10 mil. E por meio de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em inquérito civil que apurava degradação ambiental, foram obtidos outros itens necessários à conclusão das obras, como tinta, massa corrida, lixa e pincéis, totalizando um valor de 20 mil. A visita buscou ainda conhecer e verificar a viabilidade de implementação de um centro de equoterapia (tipo de terapia com cavalos), em área pública contígua à nova sede, bem como a implementação de um parque acessível na região.

Em reunião realizada no local, com a presença da Agência de Meio Ambiente de Senador Canedo, das Secretarias de Planejamento (Seplan) e Infraestrutura (Seinfra), além da Procuradoria do Município, ficou definido com a representante legal da Associação Pestalozzi que o município irá analisar o projeto de equoterapia, a fim de verificar a possibilidade de implementação em área pública municipal ao lado da associação.

A Pestalozzi já obteve a doação de três cavalos para o projeto e conta com profissional da área de fisioterapia especializado na modalidade. Quanto ao projeto de um parque acessível, foi informado pelo representante da Seinfra que o Parque Orivaldo da Silveira, em área anexa à associação, está em fase de implementação e poderá agregar infraestrutura que possibilite incorporar equipamentos de acessibilidade.

A entidade está inscrita também para ser beneficiada com a criação de um parque Anna Laura Parques Para Todos. Este projeto privado disponibiliza espaços compostos por recursos lúdicos que propiciam às crianças com e sem deficiência a possibilidade de compartilhar experiências. Desse modo, foi definido que, em um prazo de 10 dias, a associação irá protocolar no município os projetos da equoterapia e do parque acessível para análise da gestão municipal quanto à possibilidade de adequação e aproveitamento das áreas públicas disponíveis.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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