Superintendente do Procon Goiânia responde sobre cheques e empréstimos

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Em entrevista ao Diário do Estado nesta segunda-feira, 23, o superintendente do Procon Goiânia, José Alicio falou sobre as mudanças na compensação dos cheques e sobre as armadilhas que os empréstimos consignados escondem.

José Alício afirma que o órgão funciona como um “porto seguro” para os consumidores e que estão se empenhando bastante para realizar um bom atendimento. “Tudo que é de consumo, o Procon tem atuado. Estamos atuando no combate ao abuso dos consumidores. Em questões como juros de cartões de crédito abusivos, compra de imóveis, alimentos”, esclarece.

O superintendente informa também que quando há um envolvimento do Procon, as empresas procuram resolver o problema rapidamente, sendo a maioria resolvidos no mesmo dia. E também, que umas das maiores demandas envolvem as companhias telefônicas, que por lei, devem atender os clientes em até um minuto e isso não ocorre, estendendo o atendimento por longos minutos e resultando na não resolução dos problemas.

Quanto às alterações da compensação dos cheques, que devem cair em até um dia útil, o superintendente acredita que não haverá muita demanda, pois os cheques estão em desuso. Porém, estão prontos para solucionar eventuais problemas. “A maioria das pessoas usam seus cartões de débito/crédito e seus smartphones. A porcentagem é mínima de pessoas que usam os cheques. Porém, de acordo com a nova lei, os cheques de até R$299 devem cair em um dia, se isso não acontecer, podem procurar o Procon”, sugere José Alício.

Um outro problema que merece atenção do órgão são os empréstimos consignados oferecidos aos idosos. Dados revelados pelo próprio Procon mostram que no período de um ano houveram 420 reclamações desse tipo. José Alício alerta que os juros provindos desses empréstimos somam grande parte das aposentadorias. “Os aposentados tem que ter muito cuidado ao assinar esses contratos, pois os grande bancos cobram quase 5% de juros, sendo um valor muito alto”.

Porém, há também um agravante. Essas informações não são fornecidas de forma clara e muitas vezes acabam triplicando o valor a ser pago no final desses empréstimos, virando uma “bola de neve”, conforme explica o superintendente. As dicas dos órgão para não cair nessas armadilhas são: ler atenciosamente os contratos, de forma que os juros e condições de pagamentos sejam entendidos; estar acompanhado de pessoas que tenham conhecimento e possam esclarecer possíveis dúvidas; e para os empréstimos oferecidos via telefone ou na residência do idoso, há um prazo de 7 dias para cancelamento sem custo.

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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