Ex-vereador denuncia venda ilegal de imóvel doado pela Prefeitura

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Um imóvel doado pela Prefeitura de Formosa para uma Associação de cuidados de Idosos acabou envolvido em uma transação suspeita, resultando em uma série de investigações e polêmicas na cidade goiana.

Recentemente, uma ordem judicial no processo 5072641-97.2024.8.09.0044 teria exigido que o Cartório local interrompesse as transações realizadas sob sua supervisão em relação aos lotes doados pela Prefeitura. Supõe-se que, apesar de possivelmente estar ciente de irregularidades, o Cartório tenha registrado diversos imóveis de forma inadequada em Formosa-GO.

Especula-se que o foco principal dessas ações seria a venda e aquisição de lotes em uma área altamente valorizada da cidade, onde, supostamente, pelo menos três ações populares resultaram em decisões judiciais que possivelmente proibiriam o uso dos terrenos, sob ameaça de multa.

Em 1993, a Prefeitura de Formosa-GO doou seis terrenos para uma Associação sem Fins Lucrativos com o objetivo de estabelecer um Abrigo para Idosos. No entanto, o abrigo nunca foi construído nem prestou assistência aos idosos da região. Assim, esses terrenos deveriam ser devolvidos à Prefeitura.

Após alguns anos, um cartório permitiu a venda dessas propriedades para uma empresa privada. De acordo com o processo, cada lote foi avaliado em R$ 192 mil reais, no entanto, foram vendidos por pouco mais de R$ 77 mil reais. Após uma contestação legal, um Juiz determinou o bloqueio das vendas e proibiu qualquer atividade de construção, reforma ou transferência desses terrenos.

Segundo o autor da ação, o ex-vereador Wenner Patrick Sousa, esses lotes foram doados para uma entidade para construir um lar de idosos. A entidade teria inclusive feito campanha para iniciar a construção do abrigo entre os anos de 2016 a 2017, mas o ex-presidente da instituição teria falido e contraído diversas dívidas. “O ex-presidente dessa instituição, fez essa venda totalmente ‘imoral’ de uma coisa que era pública. Aproveitou o conhecimento, a amizade com pessoas influentes, de pessoas do cartório municipal para poder fazer essa venda e foi feita a venda para particular” disse.

Segundo Wenner a empresa em questão teria conseguido regularizar três lotes rapidamente junto aos órgãos públicos e feito as matrículas no Cartório local em um tempo excepcionalmente curto. Ainda de acordo com ele, há indícios de que pessoas influentes estariam envolvidas no caso, sendo estas ligadas ao proprietário do cartório.

Para o ex-vereador os questionamentos surgiram sobre o conhecimento prévio do cartório em relação à origem do imóvel e ao destino planejado para ele. “Esses fatos levantam suspeitas sobre uma possível influência do juiz na transação, dada sua relação próxima com o Tabelião”, destacou Patrick.

Inclusive segundo relatos do autor da ação, outro caso de possíveis alterações propositalmente feitas em documentos veio à tona, envolvendo o registro de um imóvel com assinaturas falsificadas, representado pelo mesmo advogado que defendia os interesses de pessoas influentes no caso.

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Mauro Cid confirma ao STF que Bolsonaro sabia de trama golpista

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava ciente de um plano para um golpe de Estado. O ex-ajudante de ordens foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira, 21, para esclarecer contradições entre sua delação premiada e as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF).

De acordo com informações apuradas pela PF, a investigação revelou a existência de um plano envolvendo integrantes do governo Bolsonaro para atentar contra a vida de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Contudo, os advogados de Mauro Cid negam que ele tenha confirmado que Bolsonaro estava diretamente envolvido na liderança do suposto plano de execução.

Após prestar depoimento por mais de três horas, o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, declarou que seu cliente reiterou informações já apresentadas anteriormente. A advogada Vania Adorno Bittencourt, filha de Cezar, declarou ao Metrópoles que Bolsonaro sabia apenas da tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes validou a colaboração premiada de Mauro Cid, considerando que ele esclareceu omissões e contradições apontadas pela PF. O depoimento foi o segundo do tenente-coronel nesta semana, após a recuperação de arquivos deletados de seus dispositivos eletrônicos pela PF.

Bolsonaro indiciado pela Polícia Federal

No mesmo dia, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O relatório foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF.

Entre os indiciados estão os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O grupo é acusado de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, atuando em seis núcleos distintos.

Bolsonaro, em resposta, criticou a condução do inquérito, acusando Moraes de “ajustar depoimentos” e realizar ações fora do que prevê a lei. As investigações continuam em andamento, com implicações graves para os envolvidos.

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