Caiado apresenta Goiás e defende autonomia dos estados em evento nos EUA

A importância de garantir a autonomia dos estados e respeitar as particularidades de cada unidade da federação, na busca por um desenvolvimento equilibrado e eficaz, foi defendida pelo governador Ronaldo Caiado em sua participação no evento do setor empresarial Lide Brazil Invest Forum, nesta terça-feira ,14, em Nova York (EUA).

Para ele, se os governos tivessem maior liberdade para adequar a legislação federal à realidade local, “nós estaríamos num patamar muito superior, em condições de sermos não apenas um país com boas referências, mas um país com qualidade de vida diferenciada”, enfatizou. “Se eu ficar esperando uma decisão (da União), que às vezes leva anos e anos, isso trava totalmente a capacidade do estado”, disse.

O governador pontuou que, em Goiás, a burocracia apresenta entraves particularmente maiores aos setores de agropecuária, energia e mineração. “Precisamos entender que cada estado, cada região tem as suas características, não adianta você querer implantar uma metodologia única”, explicou, em referência à criação de leis e políticas públicas.

O evento reúne cerca de 300 empresários, nove governadores e 20 deputados e senadores para debater oportunidades de investimentos. Caiado participou do painel “As opções no Brasil para novos investimentos internacionais”, junto com os governadores Claudio Castro (RJ); Romeu Zema (MG); Ratinho Júnior (PR); Mauro Mendes (MT); Helder Barbalho (PA); Wilson Lima (AM); e Eduardo Riedel (MS).

Em sua exposição, Caiado ainda apresentou diversas vantagens de se investir em Goiás. Dentre elas, a responsabilidade fiscal promovida pelo Estado, com o saneamento da dívida pública; a criação do Programa de Liberdade Econômica; e a concessão de incentivos a empresas. Além disso, foi aprovada lei que institui o Programa Estadual de Bioinsumos.

Outro fator destaque é a segurança pública, quesito em que o estado vem sendo apontado como referência no Brasil. Com o trabalho das forças de segurança, os roubos de veículos no estado tiveram queda de 90% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Com o baixo gasto em sinistro, o valor médio do seguro veicular é um dos mais baratos do país.

Programação e participantes
A programação contou outros dois painéis: “Eleições presidenciais americanas 2024 e os impactos para o Brasil” e “A nova visão do Brasil”. Nesta manhã, participaram o ex-presidente da República Michel Temer, os senadores Davi Alcolumbre, e Ciro Nogueira; e os deputados federais Marcos Pereira, Danielle Cunha, Aguinaldo Ribeiro, Carlos Sampaio e Elmar Nascimento, entre outras autoridades.

Outra participante, a senadora Kátia Abreu destacou a busca dos estados por gestões cada vez mais técnicas. “Nós estamos com uma leva de governadores maravilhosos no país, com competência, cada um na sua área. Não posso deixar de fazer esse registro, porque é uma mudança de perfil”, disse. “A administração pública, independentemente de quem governa, precisa atender de forma muito responsável às pessoas que nós estamos representando”, reforçou o governador capixaba, Renato Casagrande.

Lide

Fundado no Brasil em 2003, o Lide – Grupo de Líderes Empresariais é uma organização que reúne executivos dos mais variados setores de atuação em busca de fortalecer a livre iniciativa e o desenvolvimento econômico e social, assim como a defesa dos princípios éticos de governança nas esferas pública e privada. É presidido pelo empresário João Dória Neto.

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Décimo terceiro: primeira parcela do benefício deve ser paga até sexta-feira

O décimo terceiro salario é um dos principais benefícios trabalhistas no país, e sua primeira parcela será paga até esta sexta-feira, 29. A partir de 1º de dezembro, os empregados com carteira assinada começarão a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro salario injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.096,78.
Essas datas são válidas apenas para os trabalhadores na ativa. Já os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o decimo terceiro antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito?

De acordo com a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao decimo terceiro os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. O mês em que o empregado trabalhar 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o decimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
O decimo terceiro salario só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do decimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do decimo terceiro. Sobre ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela. A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do decimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

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