O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com as Polícias Militar e Civil, deflagrou a segunda fase da Operação Aborto.com. O objetivo é desarticular uma organização criminosa dedicada ao comércio ilegal de medicamentos abortivos, com destaque para o Cytotec, através da internet.
A ação abrangeu 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Formosa. A investigação do Gaeco revelou que a organização, sediada em Goiás, operava por meio de um site na internet, atendendo uma vasta clientela em todo o país interessada na aquisição clandestina do medicamento abortivo.
O Cytotec, cuja venda no Brasil é restrita a estabelecimentos médicos especializados e mediante prévia autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estava sendo comercializado ilegalmente pela organização criminosa.
Esta é a segunda fase da operação, que teve sua primeira etapa em setembro de 2021, resultando em ação penal contra um dos líderes do grupo. A continuação das investigações identificou novos membros da organização criminosa, incluindo “laranjas” responsáveis por ocultar os valores recebidos pelos integrantes do núcleo operacional.
Os crimes investigados incluem os previstos no artigo 273 do Código Penal, com pena de 10 a 15 anos de prisão, e no artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas, com pena de 3 a 8 anos e multa. A operação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO, além da atuação de 7 promotores de Justiça, 2 delegados de polícia, policiais penais, militares, agentes da Polícia Civil e servidores do MPGO.
