Prefeitura regulamenta mototaxímetro em Goiânia

 A bandeira inicial será de R$ 3 reais, não haverá a bandeira dois, portanto, o serviço trabalhará com bandeira única. O quilômetro rodado terá custo de R$ 1,44 e a hora parada R$ 17,80
A prefeitura de Goiânia regulamentou nesta sexta-feira (27), o uso do taxímetro pelos mototáxis da capital. O decreto, além de tornar obrigatório o uso do novo equipamento, também estabelece os preços a serem cobrados na prestação deste serviço ao cidadão. A bandeira inicial será de R$ 3 reais, não haverá a bandeira dois, portanto, o serviço trabalhará com bandeira única. O quilômetro rodado terá custo de R$ 1,44 e a hora parada R$ 17,80. É determinado também o prazo de 90 dias para que os equipamentos sejam instalados.
O secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Fernando Santana, afirma que a medida trará maior justiça para o usuário, que saberá exatamente o custo da sua viajem, sem variações injustificadas. O secretário afirmou ainda que este será um instrumento importante na fiscalização do serviço. “O usuário terá mais uma forma de saber se o mototáxis está regular ou não, ajudando, assim, a identificar os clandestinos”, ressalta.
Quando o serviço foi implantado em Goiânia, foram disponibilizadas 1.790 vagas, atualmente estão cadastrados na SMT 781 mototáxis e, destes, 379 estão em dia com a Secretaria.  Hoje a autorização e a regularização para o serviço são de responsabilidade da SMT e a fiscalização, que também era da SMT, está com a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), conforme definiu a reforma administrativa efetuada no governo anterior. A prefeitura estuda a possibilidade de voltar esta fiscalização para a SMT.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp