Compras do Dia dos Namorados acumulam pontos para sorteios da Nota Fiscal Goiana
O Dia dos Namorados, 12, está chegando e os consumidores podem aproveitar as compras para acumular pontos e concorrer ao prêmio de R$ 50 mil na Nota Fiscal Goiana, programa do Governo de Goiás, realizado por meio da Secretaria da Economia. Além disso, as notas fiscais com CPF acumulam pontos para o desconto de até 10% no IPVA e beneficiam o futebol goiano. No total, são 158 prêmios que somam R$ 200 mil.
Segundo a Câmara dos Dirigentes Lojistas, a data promete aquecer o comércio goiano. Pesquisa feita pela CDL registrou que 70% dos consumidores pretendem comprar presentes, com estimativa de injetar mais de R$ 110 milhões na economia local.
“Esse aquecimento do comércio é uma ótima oportunidade para os participantes acumularem mais pontos na Nota Goiana. Quem se inscrever até o dia 16 deste mês receberá um cupom e concorrerá ao prêmio de junho, previsto para o dia 27. Além disso, cada R$ 100 em compras nesse período acumula pontos para o sorteio de julho”, explica o coordenador do programa, Leonardo Vieira de Paula.
Inscrições
Para fazer a inscrição é só acessar o site do programae preencher os dados. O sistema considera também as notas anteriores, caso a pessoa tenha solicitado o CPF na nota desde o início do programa, em 2016, dentro do limite estipulado no regulamento.
Mensalmente, são sorteados 158 prêmios, sendo um prêmio de R$ 50 mil, três prêmios de R$ 10 mil, quatro prêmios de R$ 5 mil, 50 prêmios de R$ 1.000, e 100 prêmios de R$ 500. Em dezembro, o prêmio total sobe para R$ 700 mil, na edição especial de Natal.
123Milhas: prazo para incluir nome na lista de credores vai até terça
Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira, 26, para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.
O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG.
A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.
A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.
Procon-SP
A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.
Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.
Crise
A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).
A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.
No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.
A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.
