Servidores federais ambientais estão em greve em 24 estados e no DF

Servidores federais ambientais estão em greve em 24 estados e no DF

Servidores federais do meio ambiente de 20 estados e do Distrito Federal (DF) iniciaram nesta segunda-feira (1º) movimento de greve geral, informou a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional). Eles se juntam aos servidores dos estados do Acre, do Pará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, que suspenderam as atividades desde o dia 24 de junho.

Os servidores do estado do Ceará, que inicialmente havia se posicionado contra a greve, resolveram aderir, nesta segunda-feira, ao movimento paredista. O estado de Pernambuco não aderiu. A Ascema Nacional não informou sobre a situação de Sergipe.

Os servidores já haviam sinalizado com a possibilidade de greve desde a primeira quinzena de junho, quando o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) encerrou a negociação salarial, conduzida com os servidores ambientais desde o fim de 2023. Na ocasião, a pasta disse que “o governo chegou ao limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” aos servidores. A proposta colocada em negociação, segundo o MGI, prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria.

Os trabalhadores pleiteiam valorização salarial e reestruturação de carreira, com a diminuição das diferenças nos vencimentos das carreiras de nível médio e superior.

“Atualmente, os servidores ambientais enfrentam um significativo desestímulo devido à discrepância entre as responsabilidades exercidas e a remuneração recebida. Enquanto desempenham funções de regulação, auditoria, gestão de políticas públicas, licenciamento e fiscalização, não são adequadamente compensados por essas atividades, resultando em uma enorme insatisfação interna”, destacou a Ascema Nacional.

“A comparação salarial com outras carreiras do serviço público, como agentes da Polícia Federal e fiscais agropecuários, evidencia essa disparidade, colocando em questão o reconhecimento e a valorização dos profissionais ambientais. Lembrando que os servidores almejam a equiparação com o que é oferecido à Agência Nacional de Águas (ANA). Atualmente, o salário final de um analista ambiental é de cerca de R$ 15 mil, enquanto o cargo final da ANA de especialista em regulação, alcança R$ 22,9 mil”, completou.

Segundo a Ascema, estão em greve servidores de autarquias como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro, e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Procurado pela Agência Brasil, o MGI disse aguardar uma resposta dos servidores. “Sobre as negociações com as entidades representativas dos servidores do meio ambiente, o MGI informou à categoria que aguarda resposta formal à última proposta feita pelo Governo na Mesa de Negociação, que prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria. O Ministério da Gestão segue aberto ao diálogo com os servidores do Meio Ambiente e de todas as demais áreas da Administração Pública Federal.”

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Janones pede extinção do PL à PGR

No dia 14 de novembro, o deputado André Janones enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado. A solicitação se baseia na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que, segundo Janones, tem sido alvo de sucessivos ataques.
 
Janones argumenta que as práticas do PL representam uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. O deputado enfatiza que essas ações comprometem a estabilidade do país e justificam a medida extrema de extinção do partido.
 
A petição destaca a importância de preservar a democracia e a paz social, elementos essenciais para a governabilidade e o bem-estar da população. Janones reitera que o pedido é fundamentado na proteção dos princípios democráticos, que estão sendo constantemente ameaçados.
 
A decisão final caberá à PGR, que deverá avaliar a solicitação e decidir se irá encaminhar o pedido ao Ministério Público. A extinção de um partido político é um processo complexo e raro, exigindo provas robustas de que o partido está comprometendo a ordem constitucional.

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