15 municípios de Goiás ganharão ecopontos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) instalará mais de 15 ecopontos em municípios goianos. A secretária Andréa Vulcanis, titular da Semad, assinou nesta semana acordo de cooperação para instalação de ecoponto em Goianira.

A obra é avaliada em cerca de R$ 600 mil, dinheiro que será repassado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Paranaíba. O recurso é proveniente da cobrança pelo uso da água.

“Esse é mais um passo do Estado de Goiás, junto aos municípios, para podermos resolver de vez o problema dos resíduos sólidos aqui”, disse a secretária Vulcanis. ”

O prefeito de Goianira e presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlão da Fox, esteve na sede da Semad, em Goiânia, para assinatura do acordo de cooperação. “Esse desafio é muito importante para nós, prefeitos, de terminar com os nossos lixões. Os prefeitos devem ficar atentos para os projetos de instalação de ecopontos”, disse.

O secretário da Indústria e Comércio de Goiás, Joel Sant’Anna, reforçou a atuação da SIC para a construção dos ecopontos. “A SIC vai ajudar, com sua equipe de engenheiros, a fazer com que esses ecopontos resolvam parte do problema ambiental dos municípios e ajudem os prefeitos a terem uma solução, um local para colocar resíduos antes descartados de forma irregular”, completou.

A colaboração é feita da seguinte maneira: o município disponibiliza uma área para instalação do ecoponto; a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio de Goiás oferece um projeto modular, para construção do ecoponto; a Semad articula o projeto para construção, bem como a viabilização junto aos municípios.

Além da construção em Goianira, o município de Rio Quente também vai receber um ecoponto, segundo conta o presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser.

“Ao todo, vamos investir neste momento R$ 1,2 milhão em recursos para construção de ecopontos. Entendemos que, mesmo não ligados diretamente aos recursos hídricos, resolver a situação dos resíduos sólidos impacta na qualidade da água.”

ECOPONTOS

Os ecopontos são instalações públicas destinadas ao recebimento de resíduos que não podem ser descartados na coleta domiciliar regular e também funciona como uma coleta seletiva ponto a ponto. Esses locais têm o objetivo de facilitar o descarte correto de materiais recicláveis e resíduos volumosos, como móveis velhos, restos de poda, entulho de pequenas reformas, eletrodomésticos e eletrônicos.

Além disso, são pontos essenciais para a gestão sustentável de resíduos urbanos, ajudando a reduzir a quantidade de lixo que vai para os aterros sanitários e promovendo a reciclagem e a reutilização de materiais.

Esses pontos de coleta são estrategicamente distribuídos pelas cidades, geralmente em áreas de fácil acesso para a população. Nos ecopontos, os resíduos são segregados e destinados para a reciclagem, reaproveitamento ou descarte ambientalmente adequado. Assim, os ecopontos desempenham um papel crucial na preservação do meio ambiente e na promoção de práticas sustentáveis entre os cidadãos.

ESCOLHA DOS PRÓXIMOS MUNICÍPIOS

Para escolha dos outros 13 municípios que receberão ecopontos, a Semad lançará edital com as etapas a serem cumpridas pelas prefeituras interessadas. A partir da manifestação de interesse, a secretaria analisará tecnicamente quais são os locais mais viáveis para instalação. Serão cinco ecopontos em cada uma das três microrregiões de saneamento básico de Goiás (leste, centro e oeste).

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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