Carreta Furacão é proibida de usar imagem de Fofão e deverá pagar R$ 70 Mil à família do criador

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Carreta Furacão está proibida de utilizar a imagem do personagem Fofão em suas apresentações musicais e peças publicitárias. Além disso, a empresa deverá pagar uma indenização de R$ 70 mil à família de Orival Pessini, criador do personagem, falecido em 2016.

A decisão foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP na segunda-feira ,15. O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do caso, explicou que Pessini havia declarado em vida que o boneco Fofão só poderia ser usado para entretenimento do público juvenil, e após seu falecimento, as máscaras e trajes do personagem foram destruídos conforme seu desejo.

No processo, o desembargador apontou que a Carreta Furacão utilizou características idênticas às do boneco Fofão, alterando apenas o nome para Fonfon, o que foi considerado plágio. “Uma vez demonstrada a utilização indevida com a modificação não autorizada pelo autor da obra, a conduta ilícita já está caracterizada, sendo o dano dela decorrente presumido,” declarou o desembargador.

A defesa da Carreta Furacão argumentou que o personagem Fonfon era uma paródia e uma homenagem ao boneco original, sendo o mascote mais querido do público, e que não havia intenção de burlar os direitos autorais. Contudo, o tribunal decidiu em favor da família de Orival Pessini, reforçando o direito exclusivo do autor de utilizar e dispor de sua obra conforme desejado.

Essa decisão marca um precedente importante na proteção dos direitos autorais, ressaltando a importância de respeitar as vontades dos criadores e os limites do uso de suas criações para fins comerciais.

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MP do TCU pede suspensão de salários de Bolsonaro e outros militares

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu na última sexta-feira, 22, a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado.
 
Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, um capitão reformado que recebe um salário bruto de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, com um salário de R$ 36,5 mil brutos, o tenente-coronel Mauro Cid, que ganha R$ 27 mil, e o general da reserva Braga Netto, com um salário de R$ 35,2 mil.
 
Lucas Furtado argumentou que o custo dos salários desses militares é de R$ 8,8 milhões por ano. “A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirmou o subprocurador.
 
Além da suspensão dos salários, Furtado também pediu o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF. Essa medida visa cobrir os prejuízos causados pelos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que totalizam R$ 56 milhões, conforme estimado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
 
“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, completou Furtado.
 
O pedido inclui ainda a extensão da medida de suspensão de qualquer pagamento remuneratório aos outros indiciados que recebam verba dos cofres públicos federais, incluindo do Fundo Partidário. O processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto pelo TCU.

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