Caiado defende autonomia dos estados na segurança pública: “Temos que combater o crime, não ter tutela federal”

O governador Ronaldo Caiado concedeu, nesta segunda-feira (29/07), entrevista ao Jornal Gente das emissoras paulistas Rádio Bandeirantes e da BandNews TV. Durante o programa, ele explicou as principais medidas que levaram Goiás a atingir quedas expressivas nos índices de criminalidade nos últimos anos e criticou a proposta do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Temos que combater o crime, não ter tutela federal”, ressaltou, defendendo a autonomia dos estados na área.

Recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propôs a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. “Me estranhou a pequenez da proposta”, frisou, ao alegar que esperava ações efetivas para o controle das fronteiras, por exemplo, com investimentos em satélites e drones para operações nestas parcelas do território brasileiro.

Caiado foi convidado para a entrevista com os apresentadores Thays Freitas, Sonia Blota e Guilherme Macalossi em repercussão ao Congresso do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais (CNCG) das Polícias Militares do Brasil, realizado no último dia 25 em Goiânia (GO). Na ocasião, o governador detalhou o trabalho para diminuir drasticamente as taxas de criminalidade no estado. Entre outros avanços, os homicídios dolosos caíram 57,2%; latrocínios, 84,7%; roubos de carga, 97,6%; e roubos de veículos, 93,7%; na comparação entre o primeiro semestre de 2024 e o mesmo período de 2018. Além disso, não houve nenhuma ação de “novo cangaço”.

Para o governador, a segurança pública deve ficar livre de tutela federal e levar em conta o conhecimento da realidade da área. “Se quer conversar sobre segurança pública, converse com quem não fica na teoria. Converse com quem na prática pode mostrar experiência”, argumentou. Caiado sugeriu a construção um sistema nacional que desafogue pontos críticos no combate aos “crimes federais” e que hoje são quase que integralmente assumidos pelos estados, como lavagem de dinheiro, contrabando de armas e drogas.

O chefe do Executivo de Goiás comparou as contrapartidas financeiras de cada ente na área. Em Goiás, citou ele, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 17 bilhões entre 2019 e 2023. No mesmo período, a União destinou apenas R$ 970 milhões ao estado. Para o governador, o debate sobre o assunto requer seriedade para “resgatar aquilo que a sociedade demanda”. “75% da população hoje está preocupada com a violência que toma conta do país”, lembrou.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

MP do TCU pede suspensão de salários de Bolsonaro e outros militares

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu na última sexta-feira, 22, a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado.
 
Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, um capitão reformado que recebe um salário bruto de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, com um salário de R$ 36,5 mil brutos, o tenente-coronel Mauro Cid, que ganha R$ 27 mil, e o general da reserva Braga Netto, com um salário de R$ 35,2 mil.
 
Lucas Furtado argumentou que o custo dos salários desses militares é de R$ 8,8 milhões por ano. “A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirmou o subprocurador.
 
Além da suspensão dos salários, Furtado também pediu o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF. Essa medida visa cobrir os prejuízos causados pelos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que totalizam R$ 56 milhões, conforme estimado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
 
“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, completou Furtado.
 
O pedido inclui ainda a extensão da medida de suspensão de qualquer pagamento remuneratório aos outros indiciados que recebam verba dos cofres públicos federais, incluindo do Fundo Partidário. O processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto pelo TCU.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp