Governo quer apoio de times de futebol contra feminicídio

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou, nesta sexta-feira (2), que o governo federal lançará, neste mês, a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero. O Agosto Lilás é marcado por atividades de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.

A iniciativa pretende mobilizar diversos setores da sociedade para pôr fim à violência contra as mulheres a partir de várias frentes de atuação, como a assinatura de um manifesto, realização de eventos e palestras sobre o tema, divulgação de materiais gráficos e audiovisuais da campanha, a ser lançada na próxima quarta-feira (7).

“Se a gente conseguir chegar em 31 de dezembro de 2026 com a maioria da sociedade dizendo que a violência contra as mulheres é crime, com as pessoas voltando a se indignar com isso, eu acho que a gente cumpriu um papel estratégico e fundamental [no Ministério das Mulheres]”, disse a ministra, durante café da manhã com jornalistas mulheres.

De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. O documento aponta que a cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio no país; três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica; a cada seis minutos, uma menina ou mulher sofre violência sexual no Brasil e a cada 24 horas, 75 casos de importunação sexual são denunciados.

A Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero reforçará os canais gratuitos de atendimento telefônico voltados a ajudar a mulher, como o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher; o Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou em centrais de emergência, como o 190, da Polícia Militar, a ser acionado em casos de socorro rápido.

O movimento planeja o engajamento de entidades empresariais, como o Sebrae, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Confederação Nacional da Indústria (CNI); de empresas públicas, além de figuras públicas, movimentos sociais, instituições esportivas, culturais e religiosas.

Lideranças evangélicas

A ministra Cida Gonçalves informou que foi iniciada uma aproximação com pastoras evangélicas no combate ao feminicídio. As diretrizes serão traçadas em setembro junto com as líderes evangélicas.

“A ideia não é polarizar o feminicídio zero como uma questão partidária ou governamental. Essa é a perspectiva que a gente quer construir, que a gente vai chegando aos poucos. Até o fim do ano, eu quero visitar as igrejas, os pastores, os bispos e fazer esse movimento de trazer essas pessoas para esse debate. Nós precisamos construir material que fale a linguagem dessas pessoas”, explicou a ministra. “Vamos construir uma estratégia também para trabalhar com as mulheres evangélicas o tema e trazer as igrejas evangélicas, a aderir ao feminicídio zero”, acrescentou.

Clubes de futebol

A ministra adiantou que outra ação é envolver os clubes brasileiros de futebol. Pesquisa feita pelo Fórum de Segurança Pública em parceria com o Instituto Avon, em 2022, revela que em dia de jogos de futebol, a lesão corporal dolosa contra mulheres é 23,7% maior do que em dias em que não há partidas. E quando o jogo do time ocorre na própria cidade-sede, o aumento de casos de lesão corporal estimado é de 25,9%.

Até o momento, dirigentes dos clubes Corinthians, Flamengo, Vasco e Bahia já aderiram à mobilização. “A questão que nós vamos fazer não é temporária, é permanente. Tem ações que vão ocorrer quando tem jogo, que são as ações mais midiáticas. Agora, as outras coisas vão acontecer dentro do time, como as oficinas. […] A partir de setembro, a equipe designada pelo time deve montar o plano estratégico de atuação”, afirmou Cida Gonçalves.

Questionada sobre declaração do presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da pesquisa em que condenou o aumento da violência contra mulheres após partidas de futebol, mas disse que se o “caro é corintiano, tudo bem”, a ministra respondeu: “Piadinha nem do presidente da República. Não dá para aceitar piadinha de nada, nem de ninguém […] Enquanto mulheres, temos que começar de novo a não aceitar a brincadeirinha, nem de negro, nem de gordo, nem de imigrante, nem de mulher, nem piada homofóbica. Não podemos. Não dá. A ideia de construir uma mobilização pelo feminicídio zero tem que começar, inclusive, por aí. A prevenção passa por aí”, afirmou.

Orçamento

Sobre o congelamento no orçamento da pasta de R$ 179,7 milhões, feito pelo governo federal na terça-feira (30) para cumprir a meta fiscal de déficit zero, a ministra Cida Gonçalves defendeu mais recursos próprios para realizar políticas públicas, além dos existentes com outros ministérios, como o da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Proporcionalmente, a pasta teve a maior suspensão de valores da Esplanada, representando 17% do orçamento.

De acordo com a ministra, o corte será feito na área administrativa, como redução de viagens, para que sejam preservados os recursos destinados às ações para as mulheres. “Eu não entendo isso muito como desprestígio [contingenciamento]. Esse é um desafio que a gente tem que enfrentar”, explicou.

No balanço das atividades do ministério, Cida Gonçalves destacou a ampliação da capilaridade das políticas nos municípios, estados e no Distrito Federal por meio da criação, estruturação e fortalecimento de secretarias voltadas às mulheres.

Cida Gonçalves estima que o número de secretarias específicas para mulheres não chegue a 700 em todo o país. A meta do governo federal é ter, pelo menos, 2 mil secretarias municipais e estaduais.

“Temos menos de 700 secretarias e algumas são superintendências, são diretorias, assessorias, não são secretarias de mulheres. Isso dá um outro peso. Eu preciso de capilaridade. Podem botar bilhões [de reais] no Ministério das Mulheres, mas nós não temos como executar, se não tem secretaria das Mulheres no município. Para quem eu vou repassar a verba? Quem que vai coordenar? Quem vai dar a linha política?”, cobrou a ministra.

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Décimo terceiro: primeira parcela do benefício deve ser paga até sexta-feira

O décimo terceiro salario é um dos principais benefícios trabalhistas no país, e sua primeira parcela será paga até esta sexta-feira, 29. A partir de 1º de dezembro, os empregados com carteira assinada começarão a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro salario injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.096,78.
Essas datas são válidas apenas para os trabalhadores na ativa. Já os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o decimo terceiro antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito?

De acordo com a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao decimo terceiro os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. O mês em que o empregado trabalhar 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o decimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
O decimo terceiro salario só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do decimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do decimo terceiro. Sobre ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela. A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do decimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

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