Ministério da Saúde suspende repasse de recursos para o Samu de Goiânia

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Goiânia. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (9)

A medida foi tomada por conta da má gestão municipal e o serviço está suspenso até que o serviço seja regularizado para atender adequadamente aos pacientes.

Os recursos fazem parte da Política Nacional de Saúde, que é desenvolvida pelo ministério, e contempla todos os estados e municípios brasileiros. Por meio dela são definidas estratégias e metas que devem ser cumpridas pelos governos estaduais e municipais para que recebam a verba de atendimento à população.

A vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereadora Priscilla Tejota (PSD), afirmou que a decisão do ministério mostra mais uma vez a incapacidade da gestão municipal em gerenciar a Saúde, punindo os goianienses com um péssimo serviço. “É mais uma mostra da incompetência da secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué”, disse.

Corte

Os recursos que foram suspensos são monitorados por técnicos do Ministério da Saúde que avaliam se os serviços prestados pelas cidades estão sendo bem desenvolvidos. Se a política está sendo bem empregada, a União incrementa o valor dos recursos. Caso contrário, ela suspende o envio. Foi o que ocorreu com Goiânia. Em março, técnicos do governo federal avaliaram que as bases do Samu estavam sucateadas e veículos em péssimo estado.

A equipe monitorou todas as bases que estão dentro do município, que hoje são 13 unidades de suporte básico e quatro unidades de suporte avançado. Com a publicação da portaria, Goiânia será punida com a suspensão de R$ 250 mil por mês, que eram enviados para os serviços de urgência e emergência pré-hospitalar móvel.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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