Última atualização 07/08/2024 | 15:22
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que previa o preenchimento de 6.064 vagas em diversos níveis de escolaridade. A recomendação foi dirigida ao prefeito Vilmar Mariano (UB) e resulta de irregularidades encontradas no Edital nº 3/2024, organizado pelo Instituto Access.
Entre as irregularidades apontadas pelo MP-GO está a exigência de graduação em qualquer área para o cargo de auditor fiscal geral, o que contraria a Lei Complementar nº 212/2023, que especifica a necessidade de qualificação em Postura, Defesa Ambiental, Defesa do Consumidor, Edificações, Loteamentos ou Saúde Pública. Além disso, o edital não especificava a exigência de curso superior na área de saúde para as vagas de Vigilância Sanitária, um requisito previsto em lei.
A recomendação de suspensão foi fundamentada em uma denúncia anônima, investigada pela promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, da 18ª Promotoria de Justiça da comarca. O MP-GO instaurou uma investigação para apurar as irregularidades, que também incluem a falta de especificação de conhecimentos gerais e específicos para o cargo de auditor fiscal, especialmente em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e à Vigilância Sanitária.
Foi estabelecido um prazo de 24 horas para que o prefeito Vilmar Mariano suspenda o concurso, até que todas as irregularidades sejam esclarecidas. A Comissão Especial responsável pela organização do certame deverá apresentar uma resposta detalhada ao MP-GO em até cinco dias, incluindo as providências tomadas e os comprovantes correspondentes.
O concurso está temporariamente adiado, aguardando a conclusão das investigações e a correção das falhas apontadas.
