Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, assinada pelo juiz Felipe Morais Barbosa, determinou como ilegal a abordagem da polícia contra o advogado Wanderson Ferreira Rodrigues, em Trindade. Na decisão, o juiz classificou a ação como baseada na “política do enquadro”, praticada na época da ditadura militar, e que fosse devolvido o valor de R$ 2 mil, pagado pelo advogado como fiança.

A sentença foi expedida nesta terça-feira, 13, e determinou que a conduta dos agentes foi precária. “Inegável estar-se diante de uma prática ilegal, baseada na ‘política do enquadro’, derivada das antigas prisões para averiguação, rotineiras na ditadura militar, em especial nas décadas de 1970 e 1980”, afirma o documento.

Na decisão, o juiz ainda terminou que, como estava o advogado e outros três familiares dele na abordagem, os policiais usaram um método de “roleta russa” para escolherem a quem enquadrar dentro da casa.

“Se por um lado é irrazoável exigir que o agente policial somente esteja autorizado a entrar em domicílio alheio no caso de “certeza” previa da ocorrência do flagrante, por outro lado, a conduta de tratar os ingressos em domicilio alheio como uma espécie de “roleta russa” é ainda mais precária”, afirmou o juiz.

Abordagem

A abordagem ocorreu no último sábado, 10. Em entrevista ao g1, Wanderson contou que estava comemorando o Dia dos Pais com a família no sábado pois o pai, que mora em Caldas Novas, iria retornar para casa no dia seguinte. A família foi surpreendida pelos PMs, que invadiram a residência sem possui nenhum tipo de mandado.

“Eles falaram que o meu pai era traficante. Falei que ele não era traficante, que eu era advogado. Eles não quiseram saber, me puxaram naquele momento. Disseram que ia me conduzir para fora. Falei que não iria sair de dentro da minha residência porque a prisão foi ilegal, foi invasão de domicílio”, detalhou Wanderson.

O advogado informou que os policiais tentaram forjar um flagrante, mas não encontraram nada suspeito na residência. Neste momento, o advogado contou que policiais passaram a agredir a filha menor de idade que gravava o momento da abordagem. “Ele a jogou no chão, tomou o celular e a chutou. Minha esposa saiu em defesa dela, e foi quando tudo virou uma bagunça”, explicou o advogado.

Os policiais chegaram a apagar o vídeo da abordagem do telefone da adolescente, mas o conteúdo foi recuperado. Exames de corpo de delito realizados na menina, no advogado e em sua esposa confirmaram escoriações no corpo das vítimas.

“Ao sair de casa, eles torceram o meu braço, os vizinhos interviram, falaram que eu era advogado. Depois de toda a violência, eles pegaram os documentos, viram que não tinha nada. Chamei a OAB-GO e gravei os vídeos”, pontuou Wanderson.

O que diz a PM?

Em nota, a Polícia Militar de Goiás (PMGO) informou que realizavam uma abordagem de quatro pessoas quando um deles correu e entrou na residência do advogado. Ao tentar entrar na casa, a equipe foi recebida de forma hostil por Wanderson que, segundo a corporação, “proferiu injúrias e ameaças contra os policiais e resistiu ativamente à abordagem”.

Wanderson foi preso em flagrante e conduzido até a Central de Flagrante, suspeito de resistência e desacato. No processo que detalha a prisão, os policiais alegaram que foram xingados e empurrados por ele.

Além disso, os policiais afirmaram que houve resistência no momento da prisão e que o advogado resistiu quando tentaram levá-lo para foram da casa. O processo também conta que os agentes sofreram escoriações no momento da abordagem.

Nota da OAB

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informou que irá solicitar ao Comando da Polícia Militar a apuração da denúncia de ação abusiva contra o advogado e a família.

O caso é acompanhado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) e pela subseção de Trindade, que também presta apoio ao advogado.