Última atualização 24/08/2024 | 23:25
As inscrições para os seis editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em Goiânia foram prorrogadas novamente. O novo prazo é até 29/8, exclusivamente pela nova plataforma digital da Secult, 1 DOC. O prazo se encerraria inicialmente na terça-feira, 20.
No total, são R$ 9.607.842,49 disponíveis para ações culturais de trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais; inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.
Na plataforma 1 DOC, com acesso via link https://www.goiania.go.gov.br/secult/pnab/, os proponentes encontram os seis editais e também devem cadastrar conforme orientações, bem como anexar toda a documentação exigida no edital. Por lá também acompanham todas as publicações referentes ao processo, de forma transparente e ágil.
Lei Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com o objetivo de fomentar a cultura em todos estados, municípios e no Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB representa uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos entes federativos de forma contínua.
Diferentemente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, as ações que integrarem a Política Nacional Aldir Blanc receberão recursos regulares, fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
