Última atualização 17/09/2024 | 11:28
O senador Alessandro Vieira (MDB-RS) iniciou uma coleta de assinatura para um pedido de CPI que investigue a atuação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar alega ilegalidades nos inquéritos das fake news e milícias digitais. A coleta de assinaturas, iniciada nesta segunda-feira, 16, visa apurar possíveis violações e abusos cometidos pelo magistrado.
Vieira argumenta que a iniciativa busca garantir transparência e investigar a legalidade das ações de Moraes à frente dos inquéritos, sem interferir no mérito das decisões judiciais. O senador elenca seis pontos principais que justificam a investigação: falta de transparência, violação ao sistema acusatório, desvio de função, inobservância de regras procedimentais, prorrogações indefinidas e carentes de fundamentação, além da imprecisão e vagueza dos escopos dos inquéritos.
O documento, obtido pelo jornal Gazeta do Povo, destaca que a CPI não tem como objetivo questionar o mérito das decisões judiciais, já que essa função não cabe ao Poder Legislativo. O foco, segundo o senador, reside em apurar exclusivamente a condução dos inquéritos e sua aderência aos princípios constitucionais e legais.
O pedido de CPI questiona, entre outros pontos, a restrição de acesso aos autos imposta por Moraes nos inquéritos sob sua responsabilidade no STF, a concentração de poder na figura do ministro e a falta de clareza em relação ao escopo do inquérito das fake news. O senador aponta para uma possível violação ao sistema acusatório e à ordem constitucional, alegando que o modelo adotado por Moraes se assemelha ao sistema inquisitório.
A iniciativa de investigar a atuação de Moraes surge após reportagens da Folha de S. Paulo revelarem que o ministro, quando presidente da Justiça Eleitoral, solicitava relatórios sobre alvos específicos para embasar medidas criminais no STF. Tais medidas incluíam bloqueios de perfis em redes sociais, apreensão de passaportes e conduções coercitivas. As revelações resultaram em dezenas de pedidos de impeachment contra Moraes, protocolados junto ao Senado Federal.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não se manifestou sobre o andamento dos pedidos, mas indicou que deve arquivá-los, argumentando que a solução para o caso seria a aprovação de leis que limitem o ativismo judicial.
