Na manhã de 24 de setembro de 2024, a Polícia Civil de Goiás deflagrou a Operação Notas Delivery, visando combater a comercialização de notas fiscais falsas na região da Rua 44, em Goiânia. Essa operação é resultado de uma investigação detalhada que revelou um complexo esquema de fraude tributária, causando significativos prejuízos aos cofres estaduais.
A Operação Notas Delivery foi realizada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária, com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que vendia e entregava notas fiscais falsas na região da Rua 44. Durante a operação, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisões temporárias em residências de investigados.
Esquema de notas fiscais falsas
O grupo criminoso criava empresas de fachada utilizando interpostas pessoas (laranjas) e documentos falsos. Essas empresas eram usadas para emitir notas fiscais falsas, que eram vendidas a lojistas e vendedores da região. As notas eram utilizadas para remeter e transportar mercadorias, dando uma aparência de legalidade às operações ilícitas. Além disso, o grupo estabeleceu um estatuto com regras que incluíam taxas mínimas de venda, exclusividade do serviço através de ameaças, e a criação de um conselho para julgar e punir quem não cumprisse as regras.
As investigações revelaram que o grupo criminoso gerou um prejuízo de mais de R$ 40 milhões aos cofres estaduais públicos. Além do prejuízo financeiro, o esquema também fomentava a concorrência desleal e o crime organizado, pois os lojistas que compravam as notas deixavam de emitir notas legítimas, pagando um percentual por cada documento falso.
A Associação Empresarial da Região da Rua 44 (AER44) manifestou apoio à operação da Polícia Civil, ressaltando que a maioria dos empreendedores da região sempre atuou de forma honesta. A associação também destacou a necessidade de maior fiscalização por parte da Prefeitura para prevenir práticas ilícitas, como a atuação de ambulantes com mercadorias de procedência não comprovada.
Os envolvidos no esquema de notas fiscais falsas podem enfrentar penas severas, chegando a até 18 anos de reclusão. Além disso, a Polícia Civil continua a investigar para identificar outros integrantes do grupo e os lojistas envolvidos, que também podem ser responsabilizados pela sonegação.
