Última atualização 03/10/2024 | 12:32
No próximo domingo, 6, pelo menos nove estados brasileiros implementarão a Lei Seca, proibindo a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais. Essa medida visa reduzir os riscos de desordem que possam prejudicar o processo eleitoral.
Em seis estados – Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas – a proibição será válida em todo o território estadual. Em outros três estados – Tocantins, Mato Grosso e Goiás – a restrição será aplicada em zonas eleitorais específicas. No Tocantins, por exemplo, quatro zonas eleitorais serão afetadas, enquanto em Mato Grosso, três zonas seguirão a Lei Seca. Em Goiás, embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não tenha especificado as zonas, pelo menos uma delas anunciou a adesão à proibição.
A decisão de implementar a Lei Seca é tomada localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. Nos estados do Piauí, Maranhão e Alagoas, as secretarias de Segurança foram responsáveis por essa decisão. No Acre, os juízes eleitorais de primeira instância expediram portarias para decretar a Lei Seca em suas respectivas áreas. Já no Pará, as regras serão definidas em comum acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios, considerando as especificidades de cada localidade.
A Lei Seca é uma medida importante para garantir a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições. O TRE do Amapá, por exemplo, informou que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral.
Além disso, é importante notar que alguns estados decidiram não adotar a Lei Seca. Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina estão entre os que não implementarão essa restrição. No Paraná e Pernambuco, a decisão caberia às secretarias de Segurança, mas nenhuma notificação foi recebida até o momento. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se posicionou contra a Lei Seca, argumentando que ela afeta negativamente os estabelecimentos comerciais.
