Governador Ronaldo Caiado sanciona pacote de leis tech para educação e tecnologia

O governador Ronaldo Caiado sancionou o pacote de leis intitulado Tech é Social, que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na última semana. Este pacote de leis vai beneficiar os alunos das Escolas do Futuro de Goiás, especialmente aqueles envolvidos em cursos de tecnologia e arte.
 
As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado em suplemento na noite desta segunda-feira, 7, e criam os programas Crédito Social Tech e Bolsa Profissionalizante para os alunos dos cursos de tecnologia, além de expandir o programa Bolsa Artista para os alunos do Basileu França. Esses programas serão executados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), dentro do Goiás Social.
 
“Estamos mudando a história de Goiás ao valorizar nossos estudantes. Com o novo Bolsa Artista, damos mais condições aos nossos jovens de continuar estudando e se formando numa das melhores escolas públicas de ensino profissionalizante de arte do país. Além disso, garantimos aos estudantes de tecnologia a oportunidade de entrarem no mercado de trabalho com o Bolsa Profissionalizante e com o Crédito Social Tech. Em Goiás, nosso compromisso é com a educação, com a inovação e com o futuro de cada um dos goianos”, afirma o governador Ronaldo Caiado.
 
O novo Bolsa Artista aumenta o número de bolsas de 230 para 321 e eleva os valores das bolsas de R$ 600 para R$ 900 e de R$ 800 para R$ 1.200, respectivamente. Além disso, serão criados novos auxílios com valores de R$ 600 e R$ 800. O programa beneficia a formação de novos profissionais em grupos como a Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás, a Cia Jovem de Dança do Teatro Basileu França, o Coletivo de Artes Visuais e o Corpo Circense. Com isso, os investimentos anualmente saltam de R$ 1,9 milhão para R$ 3,4 milhões.
 
O programa Bolsa Profissionalizante, que contará com investimento de R$ 14,1 milhões, destina-se a oferecer apoio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos de nível superior de Tecnologia, técnico de Nível Médio ou Qualificação Profissional em Tecnologia ou Artes, nas modalidades presencial e à distância, oferecidos pelas Escolas do Futuro. Serão disponibilizadas 3.682 bolsas, com valores que variam de R$ 300 a R$ 400. A iniciativa visa assegurar a permanência e a conclusão dos cursos por esses estudantes.
 
Por sua vez, o Crédito Social Tech concederá 572 auxílios de até R$ 5 mil para alunos de cursos Técnicos de Nível Médio e de Qualificação Profissional, nas modalidades presencial e à distância, nas áreas de Gestão e Negócios e Informação e Comunicação das Escolas do Futuro. Os valores deverão ser utilizados pelos estudantes para a aquisição de materiais e equipamentos, com o intuito de facilitar seu ingresso no mercado de trabalho e promover a geração de emprego e renda, totalizando um investimento anual de R$ 2,8 milhões.
 
O titular da Secti, José Frederico Lyra Netto, destaca a importância dos investimentos nessas áreas. “Investir na educação artística não apenas enriquece a cultura local, mas também estimula a criatividade, o pensamento crítico e a expressão pessoal, habilidades fundamentais em um mundo cada vez mais dinâmico. Já a educação profissionalizante em tecnologia desempenha um papel vital na preparação de jovens para o novo mercado de trabalho, alinhando suas competências às demandas atuais e promovendo a inclusão social. Ao valorizarmos e ampliarmos esses investimentos, estamos construindo um futuro mais inovador, competitivo e humanizado para todos.”

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PF indiciou Bolsonaro e militares por plano de golpe e assassinato de autoridades

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira, 21, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, após as eleições presidenciais de 2022, nas quais Bolsonaro foi derrotado. Além do ex-presidente, a PF concluiu que mais 36 pessoas estão envolvidas, entre elas ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), e Braga Netto (Defesa), além de outros militares e aliados do ex-presidente.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta que os indiciados foram responsáveis por tramas golpistas, ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, e até um plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD), e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, também foi indiciado e prestou depoimento ao STF nesta quinta-feira, 21, sendo considerado um dos últimos testemunhos a serem ouvidos no caso.

Entre os crimes atribuídos aos indiciados estão: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Plano de assassinato

Além das investigações sobre os atos golpistas, a PF realizou uma operação, na terça-feira (19), contra uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes. A organização, composta principalmente por militares das Forças Especiais, visava a realização de um golpe para impedir a posse do governo eleito em 2022.

A investigação revelou que o plano de assassinato foi preparado para o dia 15 de dezembro de 2022, e que Moraes estava sendo monitorado de forma contínua. A organização também tinha a intenção de criar um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise” para gerenciar as consequências de suas ações.

A PF concluiu que Bolsonaro tinha pleno conhecimento do plano, o que agrava ainda mais a situação do ex-presidente.

O 8 de Janeiro e as consequências

Em 8 de janeiro de 2023, seguidores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília, em protesto contra o resultado das eleições de 2022. O governo federal decretou intervenção na segurança do Distrito Federal e mais de 1.800 pessoas foram presas nos dias seguintes.

As investigações sobre os atos de 8 de janeiro identificaram financiadores e grupos organizados que planejaram os ataques. Bolsonaro passou a ser investigado após surgirem evidências de que ele havia incentivado discursos golpistas, levando o STF a aceitar denúncias contra centenas de envolvidos. Vários réus já foram condenados por crimes como associação criminosa, dano ao patrimônio público e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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