TJ Suspende 644 decisões em processos de Fraude Radioativa

Uma operação denominada “Fraude Radioativa” tem causado grande impacto no sistema judiciário e financeiro de Goiás. A ação, que envolve a apresentação de pareceres médicos falsos, resultou na suspensão de 644 decisões judiciais pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Aqui, vamos explorar os detalhes dessa operação e suas implicações.
 
A Operação Fraude Radioativa foi uma ação conjunta da Polícia Civil e da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás que desmantelou um esquema criminoso envolvendo a apresentação de laudos médicos falsos. Esses laudos eram usados para obter isenções de Imposto de Renda para servidores públicos aposentados, alegando exposição a materiais radioativos durante o acidente com Césio-137 em Goiânia em 1987.
 
Sete advogados são suspeitos de participar deste esquema. Alguns deles eram responsáveis por captar clientes que haviam trabalhado durante o período do acidente radiológico, enquanto outros cuidavam do ajuizamento das ações judiciais. Além disso, alguns advogados emprestavam suas senhas de acesso ao sistema judiciário para que os processos fossem protocolados ilegalmente.
 
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, suspendeu as decisões judiciais devido à gravidade da situação revelada pela Operação Fraude Radioativa. Ele argumentou que a continuidade dessas decisões geraria um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública, e que o Judiciário não pode ser utilizado de maneira fraudulenta para obtenção de isenções fiscais indevidas.
 
As investigações indicam que o dano financeiro causado pela organização criminosa aos cofres públicos é estimado em cerca de R$ 20 milhões. No entanto, este valor pode aumentar à medida que as investigações progridem.
 
A Goiasprev, a autarquia responsável pela previdência dos servidores públicos de Goiás, desempenhou um papel colaborativo crucial no desmonte da organização criminosa. Através da sua Procuradoria Setorial, a Goiasprev mantém constante comunicação com a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Civil para notificar e combater qualquer suspeita de má-fé na requisição de benefícios.

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MP denuncia 20 torcedores do Palmeiras por emboscada

Nesta quarta-feira, 18, o Ministério Público denunciou 20 integrantes da torcida organizada Mancha Alvi Verde, do Palmeiras, que estariam envolvidas no ataque a dois ônibus de torcedores do Cruzeiro. A emboscada, como a Polícia Civil tem chamado o episódio, aconteceu no dia 27 de novembro na Rodovia Fernão Dias, em Mairiporã, na Grande São Paulo, e resultou na morte de um integrante da torcida Máfia Azul, do Cruzeiro.

A morte de José Vitor Miranda dos Santos, informou o Ministério Público, foi causada por traumatismo cranioencefálico, em decorrência de golpes desferidos com instrumento contundente.

De acordo com o Ministério Público, os torcedores que foram denunciados hoje assumiram “o risco de resultado homicida, por motivo torpe, com emprego de meio cruel e de meio que possa resultar em perigo comum, e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima”. Por isso, os membros do Ministério Público solicitaram a prisão preventiva de todos os denunciados, argumentando que “soltos, os denunciados sem dúvida irão planejar novos delitos em face de torcedores do clube rival, colocando toda a sociedade em risco”.

O ataque ocorreu quando os torcedores mineiros retornavam para Belo Horizonte, após jogo contra o Athletico Paranaense, em Curitiba. Na ocasião, um dos ônibus com torcedores do Cruzeiro foi incendiado e, o outro, depredado. Além do torcedor que morreu, outros ficaram feridos. Segundo a polícia, barras de ferro, pedaços de madeira, fogos de artifício e rojões foram apreendidos no local.

Até agora, 15 pessoas suspeitas de envolvimento na emboscada já foram presas pela polícia.

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