Chamamento Público para Entidades Assistenciais em Goiás

O Governo de Goiás tem se esforçado para ampliar o apoio a entidades assistenciais e programas sociais, visando melhorar a qualidade de vida de segmentos vulneráveis da população. Recentemente, foram abertos chamamentos públicos importantes que podem beneficiar diversas instituições filantrópicas e comunidades em todo o estado.
 
As entidades que podem se inscrever nos programas de auxílio incluem instituições filantrópicas, organizações não governamentais (ONGs), santas casas de saúde e hospitais sem fins lucrativos. Essas entidades devem prestar assistência diária a crianças, adolescentes, idosos, pessoas em recuperação psicossocial, pacientes crônicos, vítimas de queimaduras e outros públicos-alvo específicos.
 
Para desfrutarem dos benefícios, as entidades devem estar legalmente constituídas e em funcionamento. Além disso, elas precisam atender aos requisitos especificados no edital, que incluem a entrega de propostas dentro do prazo estipulado. No caso do chamamento público da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), as propostas devem ser entregues até o dia 4 de novembro na sede da secretaria.
 
Os programas de auxílio oferecem significativos benefícios financeiros e de recursos. O Programa Auxílio Nutricional repassa recursos para a complementação alimentar, enquanto o Programa Auxílio Água e Energia custeia as contas de consumo de energia elétrica, água tratada e serviços de coleta de esgoto. De 2019 a junho de 2024, o Programa Auxílio Nutricional investiu R$ 58.349.663,60, e o Programa Auxílio Água e Energia investiu R$ 124.219.845,93.
 
A seleção das entidades será baseada em critérios de relevância social, capacidade de atendimento e impacto positivo na comunidade. O cronograma da seleção pública segue até 20 de dezembro de 2024, com a divulgação dos nomes das entidades selecionadas. A expectativa é que cerca de 100 novas entidades sejam selecionadas para receber os benefícios.
 
O orçamento total para o chamamento público, no período de 12 meses, é de R$ 833.333,33 mensais, totalizando R$ 10 milhões anuais. Esse investimento visa ampliar o alcance dos programas e continuar promovendo o bem-estar e a segurança alimentar dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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