240 famílias de Senador Canedo vão receber escrituras

Famílias do Jardim Liberdade, em Senador Canedo, recebem escrituras nesta sexta-feira, 18, às 18h, no Paço Municipal. Serão beneficiadas nesta etapa 240 famílias do bairro de um total de 391 imóveis em processo de regularização.

“Com a regularização fundiária, o Bairro Jardim Liberdade passa a existir juridicamente e a ter registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Senador Canedo”, explica Alexandre Baldy, presidente da Agehab.

Escrituras

De acordo com Baldy, a regularização fundiária de interesse social promovida pelo Governo de Goiás assegura o direito de propriedade aos ocupantes do imóvel e não tem custo para os beneficiários que se enquadrarem nos requisitos da legislação.

Ainda segundo ele, o trabalho de regularização já beneficiou quase 10 mil famílias em Goiás desde 2019. Outros 36 mil imóveis estão em processo de regularização, em diferentes etapas.

O secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, avalia como positivo o trabalho da Agehab para otimizar e acelerar o processo de regularização fundiária urbana. “Estamos encontrando meios de simplificar e desburocratizar o processo. Já conseguimos grandes avanços na legislação e vamos conquistar mais”, declara.

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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