Prorrogada inscrições para processo seletivo do SGG

O Governo de Goiás publicou, nesta quinta-feira, 17, a prorrogação do período de inscrições para o processo seletivo que visa contratar 104 profissionais temporários para atuarem na Secretaria-Geral de Governo (SGG). O prazo para receber novas inscrições segue aberto até o dia 25 deste mês, com vagas disponíveis para 37 funções, muitas delas focadas em Tecnologia da Informação (TI).
 
O novo cronograma altera também o período de realização de entrevistas, que será de 3 a 16 de novembro, e a data provável de divulgação do resultado final, que passa a ser dia 14 de janeiro de 2025. O processo de seleção é simplificado, com avaliação curricular e realização de entrevistas. A taxa de inscrição varia de R$ 40 a R$ 120, de acordo com o cargo.
 
As remunerações vão de R$ 2,6 mil a R$ 25,7 mil, a depender da função pretendida, todas com jornada de trabalho de 40 horas semanais e possibilidade de viagens durante a vigência do contrato. Os selecionados serão contratados pelo período máximo de três anos, com possibilidade de prorrogação até o prazo total de cinco anos.
 
Entre as funções, há 37 vagas para Especialista em Desenvolvimento de Software. A maioria das vagas é destinada a profissionais de Tecnologia da Informação (TI), com o objetivo de manter as atividades de operacionalização da gestão das políticas de tecnologia e informação da SGG, bem como a subordinação técnica dos escritórios de projetos setoriais e das unidades responsáveis pelas atividades de TI em todo o estado.
 
O edital retificado está disponível no Portal de Seleção do Governo de Goiás (selecao.go.gov.br), onde os interessados podem encontrar todos os detalhes sobre as vagas, remunerações e o processo de inscrição.

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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