Última atualização 18/10/2024 | 17:59
O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um acordo com as empresas responsáveis pela organização do festival Rap Mix, que ocorreu em 9 de julho de 2023 em Goiânia e resultou em dezenas de feridos devido ao desabamento de uma rampa. O acordo, assinado no início de outubro, consiste em um termo de ajustamento de conduta (TAC) que visa resolver a ação coletiva em defesa dos consumidores lesados.
De acordo com o TAC, a Winner Records e Mídia Ltda. e a GR6 Eventos, Produtora, Gravadora e Editora Ltda. se comprometeram a adquirir uma ambulância para o Corpo de Bombeiros, reconhecendo que a corporação foi responsável pelo socorro às vítimas do acidente. A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, da 12ª Promotoria de Goiânia, destacou que, embora o acordo ofereça uma solução coletiva, os consumidores afetados têm o direito de buscar reparação individual através de ações judiciais.
O MPGO também está tratando o desabamento da rampa no âmbito penal, com processos em andamento para responsabilizar criminalmente engenheiros, arquitetos, encarregados das obras, projetistas e coordenadores de segurança do evento pelas lesões sofridas pelas vítimas. A rampa, feita de madeira, permitia o acesso das pessoas das arquibancadas ao palco principal e cedeu durante o evento, causando uma movimentação descontrolada entre os presentes.
Esse acordo está alinhado com o projeto institucional do MPGO denominado Destinação Articulada de Acordos (DAAMP), que destina valores a projetos assistenciais e políticas públicas, beneficiando o Corpo de Bombeiros como uma das instituições envolvidas.
