Ministra do STF não descarta a candidatura de Lula
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não existe possibilidade da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso em Curitiba há cerca de um mês, ser barrada de imediato. Segundo ela, será levado em consideração direito de defesa, ao contrário do que defendem integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a ministra, os candidatos com condenação em órgão colegiado – caso de Lula, sentenciado a 12 anos de prisão pelo TRF-4 – são inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa. Em todas as situações, porém, os postulantes têm direito a pedir o registro da candidatura e lutar na Justiça eleitoral pelo direito de disputar a eleição.
Cármen Lúcia disse que não pretende pautar, durante a sua gestão, até setembro, a discussão sobre prisões após condenação em segunda instância, contrariando expectativa de aliados do ex-presidente Lula, de advogados de outros condenados e de parte dos ministros do Supremo. (Com informações de Congresso em Foco)
Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento.
“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.
Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.
O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.
