Ministro Dino retira livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira, 1, a retirada de circulação de quatro livros jurídicos que contêm conteúdo degradante contra pessoas LGBTQIA+ e mulheres. A decisão foi tomada após uma análise detalhada dos trechos dos livros, que foram publicados entre 2008 e 2009 pela editora Conceito Editorial.
 
Dino avaliou que os trechos violam a dignidade da pessoa humana e negou que a decisão represente censura. Um dos trechos classifica o “homossexualismo” como “anomalia sexual” e relaciona a comunidade LGBTQIA+ ao vírus HIV, uma associação preconceituosa abandonada há décadas pela ciência. Outro trecho proibido descreve de maneira depreciativa o comportamento de algumas mulheres, sugerindo um “determinismo” na sociedade que as leva a se relacionar com homens mais velhos.
 
A decisão de Dino veio após um recurso do Ministério Público Federal contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia negado a retirada das obras de circulação. Alunos da Universidade Estadual de Londrina (PR) identificaram o conteúdo homofóbico nas obras disponíveis na biblioteca da instituição.
 
Dino ressaltou que o Supremo tem entendimento consolidado de que o direito à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento não são absolutos, cabendo intervenção da Justiça em situações de evidente abuso. Ele afirmou que as obras jurídicas em questão “não estão albergadas pelo manto da liberdade de expressão, pois, ao atribuírem às mulheres e à comunidade LGBTQIAPN+ características depreciativas, fazendo um juízo de valor negativo e utilizando-se de expressões misóginas e homotransfóbicas, afrontam o direito à igualdade e violam o postulado da dignidade da pessoa humana.”
 
O ministro também citou um levantamento do Grupo Gay da Bahia, que indicou que o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ em 2023, mantendo o país como o mais homotransfóbico do mundo. Dino enfatizou que qualquer tipo de discriminação atenta contra o Estado Democrático de Direito e que a Constituição impõe responsabilização civil, penal, criminal e administrativa em casos de desrespeito à dignidade humana.
 
Dino estabeleceu que os livros podem ser reeditados e vendidos ao público desde que os trechos incompatíveis com a Constituição sejam retirados. 

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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