Neste ano, pela primeira vez, o dia 20 de novembro será celebrado como feriado nacional no Brasil. Essa data marca a morte de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, e é comemorada como o Dia da Consciência Negra. Até o ano passado, a folga para os trabalhadores neste dia dependia de leis municipais ou estaduais, mas agora é um feriado nacional após a aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados em 29 de novembro de 2023 e a sanção pelo presidente Lula em dezembro do mesmo ano.
Pelo menos seis estados e aproximadamente 1,2 mil cidades já reconheciam o Dia da Consciência Negra como feriado, mas agora essa celebração é nacional. Além disso, novembro traz outros feriados, como o Dia de Finados, que caiu num sábado, e o Dia da Proclamação da República, que será celebrado numa sexta-feira, o que pode resultar em um feriado prolongado.
Direitos dos Trabalhadores
O trabalho durante feriados nacionais é regulado pela legislação trabalhista brasileira. De acordo com o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atividades profissionais são proibidas durante feriados nacionais, mas há exceções para serviços considerados essenciais, como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança.
O empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado se houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, um acordo antecipado feito entre empregadores e sindicatos. Nesses casos, o trabalho exercido durante os feriados deve ser remunerado em dobro, a não ser que o empregador ofereça uma folga compensatória, como explica o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli.
A definição do tipo de compensação, seja através do pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória, geralmente é determinada durante o acordo entre empregador e sindicato. Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário, desde que esteja em conformidade com a legislação.
Se um trabalhador faltar ao trabalho apesar de ter sido escalado, isso pode ser considerado insubordinação, o que poderia levar a uma demissão por justa causa, dependendo das circunstâncias.
Próximos Feriados
Após o mês de novembro, o próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro, que cairá numa quarta-feira. Isso pode dificultar a possibilidade de uma emenda para um feriado prolongado.
Em resumo, o Dia da Consciência Negra agora é um feriado nacional, trazendo novas possibilidades de folga para os trabalhadores em novembro, junto com outros feriados importantes do mês. É crucial entender os direitos e regulamentações trabalhistas para aproveitar ao máximo essas datas.
