Caiado critica o atraso na discussão sobre cortes de gastos no governo Lula

Em entrevista à Revista Exame, o governador de Goiás defendeu medidas de austeridade nas contas públicas, criticou a PEC da Segurança Pública e reafirmou sua candidatura à Presidência da República em 2026.

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) enfatizou a necessidade de austeridade e cortes de gastos para melhorar o desempenho das contas públicas federais, mas criticou o fato de que essas ações estão sendo discutidas apenas agora, dois anos após o início da gestão. Em uma entrevista concedida nesta terça-feira (05/11) à revista Exame, Caiado lamentou a abordagem do governo Lula, que, ao assumir, priorizou o aumento dos gastos como estratégia de desenvolvimento.

“É surpreendente que ainda não tenham acordado para a realidade. Isso é um desastre”, disse o governador, mencionando a importância de implementar medidas como a reavaliação dos incentivos fiscais, a reforma da previdência, cortes administrativos e a adoção de modelos que tragam resultados concretos para a população.

Caiado apontou que medidas semelhantes foram fundamentais para que Goiás melhorasse sua classificação de Capacidade de Pagamento (Capac) de C para B (bom pagador) junto ao Tesouro Nacional, alcançando equilíbrio fiscal, acumulando R$ 14 bilhões em caixa e investindo nas áreas social, de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

“Será que só agora perceberam que esses cortes deveriam ter sido feitos desde o início do governo? Onde estava a austeridade antes?”, indagou Caiado. “Este é o momento certo para alavancar. As ações devem ser tomadas no início para que, no segundo ano, haja um impulso. Estão indo em direção ao desastre”, avaliou.

Candidatura à Presidência

Na mesma entrevista, o governador confirmou sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026, com o apoio do União Brasil (UB). “Virei com uma bagagem de vitórias e derrotas, com equilíbrio e consciência das urgências do país”, afirmou. “Quero demonstrar que é possível construir um Brasil que vê o empresário como um aliado essencial e que atende às demandas da população”, garantiu.

Caiado se posicionou como um candidato com experiência e que valoriza o diálogo. “Não tenho todas as respostas, mas tenho a capacidade de construir soluções, como provei em meu mandato como governador de Goiás. Quero concorrer e respeitar a soberania das urnas, que decidirão quem será o presidente em 2026”, acrescentou.

Ao comentar os resultados das eleições de 2024, Caiado observou que a população está cansada dos extremos. “As pessoas não suportam mais isso. O Brasil não deseja divisões ou conflitos. Quer alguém capaz de promover a paz e que priorize o essencial, como discutir renda per capita, potencial de crescimento, industrialização e apoio à inovação e pesquisa. Onde estão essas discussões?”, questionou.

Segurança Pública

Na conversa com os jornalistas Antonio Temóteo e Luciano Pádua, o governador destacou que a segurança pública é uma de suas principais bandeiras para a campanha presidencial. “A população clama por um combate efetivo ao crime”, declarou. Caiado também criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSp), chamando-a de uma manobra para centralizar o poder nas mãos do governo federal.

Ele argumentou que, em vez de centralização, o governo federal deveria promover a integração, garantindo aos estados acesso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para monitorar as movimentações financeiras de criminosos. Caiado destacou que, enquanto investiu R$ 17 bilhões no setor, o governo federal apenas repassou R$ 940 milhões, o que reflete a falta de interesse da União. “Essa PEC é uma fachada para que o governo possa alegar que tentou agir, mas não obteve sucesso no Congresso”, concluiu.

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Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos

A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira, 21, a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.

No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,217 trilhões, representando um acréscimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%.

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior”.

Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadação do período acumulado e de 8,87% na arrecadação do mês de outubro.

Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.

Segundo o órgão, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,89% no volume de vendas e de 4,02% no volume de serviços de setembro de 2023 a setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE), e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

No período de janeiro a outubro, o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram um crescimento real de 19,39%, totalizando uma arrecadação de R$ 444,7 bilhões. Esse resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,95% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e setembro de 2023.

Também influenciou no resultado, o aumento no volume de importações e de alterações na legislação, com destaque para a retomada da tributação sobre os combustíveis, cuja base se encontrava desonerada no ano anterior, e para a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições.

Os dados mostram que o Imposto sobre Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 11,12 bilhões, representando crescimento real de 58,12%.

O aumento expressivo é resultado dos aumentos reais de 22,21% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 11,04% na taxa média de câmbio, de 30,35% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

De janeiro a outubro, a arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 87,5 bilhões, representando crescimento real de 28,97%. Esse resultado também decorreu dos aumentos reais de 9,40% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 5,41% na taxa média de câmbio, de 20,06% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,84% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

Já no que diz respeito à Receita Previdenciária, outubro apresentou uma arrecadação de R$ 54.2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,25%.

“Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,86% da massa salarial, de 9,79% na arrecadação do Simples Nacional Previdenciário e de 10,86% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no comparativo de outubro deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior”, disse a Receita.

No período de janeiro a outubro, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 539.6 bilhões, com crescimento real de 5,77%. O resultado se deve ao crescimento real de 7,20% da massa salarial e de 12,77% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a outubro de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior.

A arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou, no período de janeiro a outubro, um aumento real de 16,85%, em função da atualização de bens e direitos no exterior, que somou R$ 7,7 bilhões. No período, a Receita arrecadou R$ 62,16 bilhões.

Em outubro, a Receita informou que a arrecadação do IRPF foi de R$ 4,9 bilhões, crescimento de 6,71%, resultante, principalmente, do aumento real de 6,93% na arrecadação relativa às quotas-declaração e de 17,46% na arrecadação proveniente do carnê-leão.

O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apresentaram, em outubro, um crescimento de 4,29%, somando uma arrecadação conjunta de R$ 57,349 bilhões.

O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 9,15% na arrecadação do balanço trimestral, de 8,8% no lucro presumido e de 22,06% na arrecadação do item Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais.

No período de janeiro a outubro, a arrecadação do IRPJ foi de R$ 284,3 bilhões e da CSLL foi de R$ 151,5 bilhões, o que representa aumentos de 0,49% e de 3,42%, respectivamente.

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