Última atualização 09/11/2024 | 08:21
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 8, para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o momento, o plenário virtual da Corte tem um placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para manter a condenação, argumentando que a decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma deficiência. Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Flavio Dino, Carmen Lucia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram para manter a condenação.
Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos, entendendo que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.
Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. O julgamento virtual está previsto para terminar na segunda-feira, 11.
